O ministério das Finanças sugere o fim do abono salarial e a revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deve ser revisto e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo após a aprovação da reforma da Previdência. As sugestões contidas no documento do Ministério das Finanças, com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, está disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, a revisão dos gastos com o setor público e o direcionamento de benefícios sociais para os pobres, para reduzir a desigualdade. De acordo com o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituído, em 2020, deverá ser compatível com os salários do sector privado, e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é ajustado com base na inflação dos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Se o resultado do PIB é negativo, a correção apenas pelo índice de inflação. Esta política permanecerá em vigor até 2019, sendo substituído no ano seguinte.

De acordo com o Ministério das Finanças, a cada R$ 1 de alta do salário mínimo aumenta o gasto da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos, o impacto decorre do reajuste do piso seja pago pela segurança Social. A nova política do cálculo do mínimo deve ser resolvido pelo futuro governo, até 15 de abril, quando será apresentado o projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias (GRAU) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda tem recomendado a cessação do benefício por entender que ele não atende a população em situação de extrema pobreza, mas apenas os empregados com carteira assinada. Esperado para consumir R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o subsídio é pago ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos, com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base do cálculo e ter autorização de trabalho para, pelo menos, cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas durante 30 dias, um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses do ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério das Finanças, que vai ser transformada no Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência, a transferência de aposentadoria rural o plano de Pensões para a assistência social e a mudança para o regime de pensões dos militares, com a possível cobrança da contribuição em matéria de pensões e do rendimento do pessoal militar inativo.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo para os deficientes e as pessoas com mais de 65 anos, é menos eficaz do que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem um alto nível de judicialização (perguntado muitas vezes em tribunal). O próximo ano, o Orçamento reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que deverá ser pago, para 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente, e é menos que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões e 13,6 milhões de famílias.

De acordo com a Fazenda, o bolsa Família é o programa mais eficaz para a redução da pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados para os 20% mais pobres da população. A segurança Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, em comparação com apenas 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Finalmente, a quinta propõe uma reforma no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a fim de utilizar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e o aumento da rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais a Taxa Referencial de um ano, além de participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que prevê o financiamento de projetos selecionados pelo governo e tem sido o foco de corrupção nos últimos anos, devido ao entendimento de que a livre alocação de recursos mais eficiente.

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