O Estado acionará a Prefeitura de João Pessoa por decreto menos restritivo?

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Foto: Cornelio Felipe

Desde ontem a prefeitura de João Pessoa anunciou regras mais flexíveis, no combate à pandemia, do que as trazidas pelo decreto estadual – publicado também ontem.

Embora tenha mantido o rigor das medidas nos fins de semana, o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) flexibilizou o horário de funcionamento de bares e restaurantes, até 21h; manteve parques, praias e praças abertos e decidiu não fechar academias.

No caso do horário de bares e restaurantes, por exemplo, o Estado disciplinou o funcionamento até às 16h.

Em um passado não muito distante, no mês de março, o Estado ingressou na Justiça contra a prefeitura de Campina Grande para obrigar o município a seguir as regras estaduais. E teve sucesso no pleito.

Naquele momento Campina não tinha acolhido o toque de recolher durante as noites, nem havia proibido por completo missas e celebrações religiosas. Na época, o entendimento da prefeitura era o de que o município estava numa situação confortável, embora o Agreste, o Brejo e o Cariri estivessem registrando avanço nos casos de covid-19.

Agora, em João Pessoa, o argumento da prefeitura é semelhante. A Capital estaria com índices mais baixos que as demais cidades da 1ª macro.

Em março, contudo, a avaliação feita pelo Governo estadual foi de que era preciso pensar no ‘todo’. Como Campina estava na 2ª macro, deveria se alinhar às regras diante do agravamento da situação nos demais municípios.

E agora? O Estado acionará a prefeitura de João Pessoa para forçar o município a cumprir as regras? Ou permitirá flexibilização?

Se permitir as flexibilizações, certamente muitos irão questionar sobre possíveis componentes políticos dessa decisão. Afinal, são situações parecidas. Em Campina, porém, uma administração oposicionista. Na Capital, um aliado.

Por enquanto, ainda não há indicativos de como agirá o Governo. O racional, nesse instante, parece ser tratar a todos por igual e ir, se for preciso, para uma nova empreitada judicial.

Com Pleno Poder