Novo salário mínimo 2021 altera valor de cinco verbas federais

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O salário mínimo 2021 já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2021. O valor estabelecido por decreto federal é de R$ 1.100, um aumento de R$ 55 em comparação aos R$ 1.045 do ano passado.

Com a mudança no piso nacional, que chegou a ser cogitado em R$ 1.067 e R$ 1.088 no decorrer de 2020, traz reajustes significativos para o bolso do trabalhador brasileiro e também daqueles que recebem algum tipo de benefício previdenciário.

Confira a seguir as principais atualizações em relação às verbas federais após anúncio do novo salário mínimo.

Abono salarial

Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pública (Pasep) o abono salarial é considerado como uma espécie de 14º salário para quem trabalha de carteira assinada e recebe em média de até dois salários mínimos.

O valor pago no PIS/Pasep corresponde ao teto de até um salário mínimo. Sendo assim, quem receber o benefício em 2021 vai garantir até R$ 1.100, conforme a quantidade de meses trabalhadores no ano-base ao do calendário.

Simples Nacional – DAS

Contribuintes do Regime Tributário do Simples Nacional também terão os valores referentes ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atualizados para este ano.

A tabela, que utiliza o salário mínimo como base de cálculo, também possui nova alteração, confira:

Atividade MEI / Imposto INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS Comércio e Industria / ICMS R$ 55 R$ 1 R$ 56 Serviços / ISS R$ 55 R$ 5 R$ 60 Comércio e Serviços / ICMS e ISS R$ 55 R$ 6 R$ 61

Seguro desemprego

Com a atualização do piso nacional, o cidadão que receber o seguro desemprego vai embolsar a partir R$ 1.100 em 2021. O cálculo que estabelece quanto o trabalhador receberá pelo benefício vai de acordo com o salário que ele recebia no último emprego.

Todo começo de ano, o Ministério da Economia divulga a tabela do seguro desemprego relacionada ao ano vigente. Os valores contidos nela tem como base o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ainda não fechado em 2021.

Benefícios do INSS

Outra mudança relacionada ao reajuste do salário mínimo trata dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como as aposentadorias, pensões e auxílios. Isso porque, nestes casos, o salário mínimo nacional é adotado como quantia base mínima para os pagamentos das folhas.

Além do piso do INSS, houve também o aumento do valor-limite que permite o segurado ir à Justiça contra a autarquia, com ação do Juizado Especial Federal, sem necessitar de um advogado.

Para essas ocorrências, ações com valores de até 60 salários mínimos podem ser feitas sem a necessidade de um defensor. Já no que diz respeito ao teto máximo do INSS, para 2021 a previsão é de R$ 6.351,20 ante os R$ 6.101 atuais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O programa garante o pagamento de um salário mínimo por mês para quem é idoso acima dos 65 anos ou possui alguma deficiência de qualquer idade.

Para receber o benefício, a pessoa também precisa se enquadrar nos critérios de renda, não podendo ultrapassar um quarto de salário mínimo per capita mensal. Em 2021, quem já recebe ou for aprovado na medida vai garantir mensalmente R$ 1.100.

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