Novas modalidades de saque do FGTS são analisadas pelo Senado

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Novas modalidades de saque do FGTS são analisadas pelo Senado
Novas modalidades de saque do FGTS são analisadas pelo Senado

Novas modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão vigorar no país. O Senado Federal analisa propostas que visam alterar as regras do fundo e liberar valores individuais para uso em educação e saúde do trabalhador.

Por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, em 2019, foram criadas novas modalidades de saque do fundo. Via saque-aniversário, trabalhadores podem retirar valores disponíveis em suas contas, anualmente. A medida também garantiu saques-imediato de até R$ 998, para aqueles que possuíssem o valor em conta.

A MP foi convertida na Lei 13.932/2019. A lei que criou o saque-aniversário e ampliou o limite do saque imediato também permite retiradas do FGTS caso o trabalhador ou seus dependentes tenham doenças raras.

Além disso, também tramitam propostas que alteram as regras do FGTS, com o intuito de liberar saques para uso em educação e saúde. Confira!

Propostas da senadora Rose de Freitas

Uma das propostas, o PL 5.518/2019, é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e prevê o saque do saldo da conta aos 60 anos de idade. De acordo com a regra atual, o saque pode ser garantido quando o trabalhador atinge 70 anos. Rose explica que o intuito é amparar o trabalhador idoso. Também garantir a ele mais acesso aos valores, que são seu direito.

Outro projeto de Rose é o PL 5.521/2019. Este visa garantir o uso do fundo para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS. Além desse, o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019 determina que os servidores públicos comissionados também poderão ter acesso ao FGTS.

Por meio do PLS 524/2018, a senadora quer garantir às empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética sejam financiadas com recursos do fundo. Já o PLS 392/2016 permite o saque dos valores mesmo em casos de pedido de demissão por parte do trabalhador.

Por fim, outro projeto da senadora, o PL 1.455/2019 estabelece que trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário. Atualmente, o tempo mínimo exigido é de três anos fora do regime para poder realizar o saque.

Saúde e educação

O senador Romário (Podemos-RJ), por meio do PLS 703/2015, visa ampliar as possibilidades de saques do FGTS devido a questões de saúde. Integram a proposta:

  • Doenças incapacitantes ou raras
  • Necessidade de cuidados permanentes ou de alto custo
  • Doença que necessite de tratamento multidisciplinar
  • Condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • Doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.

Por meio do PL 1.232/2019, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pretende garantir ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.

No campo da educação, o senador Major Olimpio (PSL-SP) quer garantir o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares. Os valores poderão ser usados em instituições de curso superior ou técnico profissionalizante. Já o PL 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), amplia as possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação. Os recursos podem ser usados para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde.

Correção monetária

O senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do Projeto de Lei (PL) 3.254/2019, prevê que os depósitos feitos nas contas vinculadas do FGTS sejam corrigidos a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além da correção, o projeto altera a composição do Conselho Curador do FGTS. Assim, este deverá ter o mesmo número de representantes dos trabalhadores, empresários e governo.

O projeto ainda determina incidência de juros de 3% ao ano sobre o valor atualizado do saldo do fundo. Sem contar a imposição de sanções mais rigorosas ao empregador que não fizer os depósitos do FGTS no prazo legal.

Parecida com a proposta de Paim, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 229/2018 que prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Confira também: Lucro do FGTS: Trabalhadores vão receber mais de 50% em 2020

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