Nova presidência do Congresso defende auxílio emergencial até o fim da pandemia

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Os novos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), afirmaram mais cedo nesta quarta-feira, 3, que pretendem manter os pagamentos do auxílio emergencial enquanto a pandemia de Covid-19 continuar afetando o país.

Em declaração conjunta, eles abordaram quais serão as prioridades do Legislativo durante seu mandato. De acordo com os parlamentares, a única exigência é que a prorrogação do benefício não desrespeite a regra do teto de gastos.

“Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los. Esse compromisso existe, e ainda hoje pretendo pedir essa agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir esse tema em específico”, disse Pacheco.

Outras frentes importantes abordadas foram rapidez na campanha de vacinação, as reformas tributária e administrativa e a propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo e da extinção dos fundos públicos.

Programa estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar um projeto de lei para criação de um programa de transferência de renda para moradores do Estado ainda em fevereiro, após os parlamentares retornarem do recesso de fim de ano.

O texto com mais força nesse sentido é o PL 3.488/21, que visa criar um programa estadual para substituir o auxílio emergencial, cujos pagamentos terminaram em dezembro.

A proposta é conceder um benefício no valor de R$ 200 para a população fluminense que vive com renda igual ou inferior a R$ 100 ou que não registra vínculo formal de trabalho há pelo menos seis meses.

Autor do texto da renda emergencial, o deputado estadual André Ceciliano (PT) protocolou o projeto na última terça-feira, 2. Ceciliano foi reeleito como presidente e comandará a Casa por mais dois anos.

Se for aprovado como está, os pagamentos seguirão até o dia 31 de dezembro de 2021, incluindo um adicional de R$ 50 por filho, com limite de dois por família.

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