Napoleão Maracajá cria PL que autoriza gratificação para servidores da Educação

Ainda esta semana, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) apreciará um Projeto de Lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT), que autoriza o prefeito do município de Campina Grande a dar Gratificação de Apoio escolar aos integrantes do quadro de apoio escolar e creches no valor de 10% sobre o salário do servidor que se encontre em efetivo exercício em unidade escolar da Secretaria de Educação e Cultura.

De acordo com o vereador, o referido incentivo se configura numa forma não apenas de recompensar o trabalho árduo destes profissionais, como também auxiliar no dia a dia de quem se dedica diuturnamente a um serviço tão essencial.

“São árduas as tarefas dos profissionais que trabalham nas creches e escolas municipais, em especial, aqueles(as) que desempenham as funções de apoio.
São trabalhadores, na sua maioria, mulheres, que cuidam dos filhos dos mais humildes. Muitas vezes em condições precárias, sem a proteção adequada e o que é pior, sem o reconhecimento necessário. Esses servidores cuidam das crianças e até nos asseios, descanso, na segurança substituem, mesmo que temporariamente, outros profissionais, até mais qualificados”, ponderou.

Segundo o parlamentar, os recursos do FUNDEB, assegurados pela Constituição, no seu art. 211., observando- se os limites estabelecidos entre estados e municípios poderão, também, ser utilizados, da parcela dos 40% (quarenta por cento), para complementar a remuneração de todo o pessoal envolvido com a Educação.