MP entra com ação para demolir parte de prédio acima da altura permitida em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação pedindo a demolição da parte excedente de um prédio localizado na avenida Avenida Cabo Branco, na orla de João Pessoa, no bairro do Cabo Branco, que o órgão avaliou como tendo sido construído acima do permitido pela “Lei do Gabarito” e também pelo Plano Diretor da cidade.

Além do pedido de demolição da parte excedente do prédio, o Ministério Público também pediu que a Justiça determine o pagamento de R$ 6 milhões por danos ao meio ambiente e à coletividade.

De acordo com os autos da ação, de autoria da promotora Cláudia Cabral, os custos pela retirada do excedente, a retirada de entulhos e outros desdobramentos da demolição devem ficar a cargo da própria construtora. Também foi protocolado que o Judiciário não conceda a licença de habitação para o empreendimento e que, caso haja descumprimento das decisões, uma multa cumulativa diária de R$ 10 mil seja aplicada.

Segundo o Ministério Público, o prédio localizado na orla de Cabo Branco possui quatro pavimentos e uma cobertura, com 80 unidades (flats), ultrapassando os 12,90 metros permitidos pela legislação municipal na área em que foi construído o prédio.

De acordo com o inquérito aberto pelo MPPB, após a denúncia, uma visita técnica foi feita por engenheiros do órgão, em 1º de julho de 2022. No local, o engenheiro constatou que o edifício da empresa ultrapassou a altura máxima permitida, de 12,90 metros, em 1,32 metros, estando com altura total de 14,27 metros.

Com informações do G1/PB.