Ministério Público pede para o TCE suspender o São João de Santa Rita/PB

O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas, emitiu um parecer, nesta quarta-feira (22), para o Tribunal de Contas do Estado emita uma cautelar suspendendo o processo para realização do São João em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Para o procurador, o contrato na forma em que foi realizado pela gestão Emerson Tanta (PP) está irregular e por isso se faz necessário a emissão de uma decisão da Corte para suspender o processo.

Na semana passada, auditores do Tribunal já tinham emitido um parecer pela suspensão da festa.

A programação divulgada por Tanta reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

”Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

Segundo o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”.

”Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, diz a auditoria.

Fonte: Mais PB