O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo Partido Liberal a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido. Na ação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que a medida é necessária após o ex-chefe do Executivo ter se tornado inelegível.
O procurador argumentou que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, entre outras fontes, por dotações orçamentárias da União. “O que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”, afirma.
Lucas Furtado pede que o TCU apure irregularidades no repasse da remuneração concedida pelo PL e, se houver o entendimento do plenário ou do relator, que os pagamento sejam suspensos.
Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo político até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano.
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