Ministério Público denuncia três servidoras do TJPB por racismo religioso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de racismo religioso. A ação penal tramita na 4ª Vara Criminal da Capital e foi proposta pelo promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa.

Segundo informações do MP, foram denunciadas criminalmente as servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães. As três são acusadas de terem praticado, nos anos de 2015 e 2016, discriminação e preconceito contra uma mulher de religião de matriz africana, que era parte de um processo que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira. De acordo com a vítima, as servidoras chegaram a sugerir que ela poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé, o candomblé.

A denúncia é um desdobramento do Inquérito Policial 0810775-21.2024.8.15.2002, instaurado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB). Os órgãos ministeriais tomaram conhecimento do caso, este ano, a partir de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB (saiba mais).

Conforme explicou o promotor de Justiça Arlan Barbosa, que assina a ação penal, o crime de racismo religioso é imprescritível, e, apesar de a pena mínima prevista na lei ser inferior a quatro anos, o MPPB decidiu não oferecer acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal, por entender que a medida não seria suficiente para a reprovação e repressão do delito. “Existe, inclusive, uma Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB nesse sentido e decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599) no sentido de ‘que o alcance material do ANPP não deve abarcar os crimes raciais’”, argumentou.

Racismo religioso

De acordo com a investigação policial, a vítima é iniciada no Candomblé, religião que segue desde criança, e, em 2015, precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores, à época. No âmbito da ação, foi determinada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado acerca dos dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.

A investigação revela que, durante esse período (que durou de dois a três anos), a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que, a todo o tempo, questionavam a sua religião e diziam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque o local não era adequado para crianças, tinha bebidas e era habitado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, episódio em que chegou a ouvir Suênia dizer às demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, referindo-se a ela.

De acordo com a denúncia, em outra ocasião, a servidora teria impedido a vítima de entrar na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé. “Após este ocorrido, a vítima passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica e, ao chegar ao Fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha, está entrando nos eixos’. Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica. A vítima afirmou que sofreu tanto, durante esses anos, que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum”, explicou o promotor de Justiça.

Área Cível

Na esfera cível, a promotora de Justiça Fabiana Lobo informou que foi instaurado o Inquérito Civil 001.2024.032716 e que, além de acionar a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa para instauração do inquérito policial, que resultou no oferecimento da denúncia criminal do MPPB, também foram remetidas cópias dos autos à Corregedoria do TJPB para ciência e adoção das medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial e à Presidência do TJPB, solicitando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.

A Presidência do TJ já informou que promoveu, em julho, capacitação de servidores sobre o assunto. A Promotoria aguarda informações da Corregedoria do tribunal sobre as medidas disciplinares adotadas em relação às servidoras.

Fonte: MPPB