Ministério da Saúde publica portaria que estabelece critérios para piso da enfermagem; recursos vão começar a ser pagos a estados e municípios

O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta quarta-feira (16), a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para pagamento do piso salarial da enfermagem.

Confira:

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde realizar o crédito nas contas dos estados e municípios:

“Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.”

CRONOGRAMA DE REPASSES DO PISO

Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:

• Até o dia 10 do mês – entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
• Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
• Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.