Maílson da Nóbrega adverte que o governo não é um supermercado

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Maílson da Nóbrega adverte que o governo não é um supermercado
Maílson da Nóbrega adverte que o governo não é um supermercado

Em artigo publicado pela revista “Veja”, o economista paraibano Maílson da Nóbrega diz que durante muitos anos poucos tinham a percepção da origem do dinheiro do governo e que, agora, a maioria depreende que os recursos do Orçamento vêm dos impostos pagos pelos contribuintes. “Ao mesmo tempo, todavia, passou-se a considerar o governo como uma espécie de supermercado, ao qual pagamos impostos em troca da prestação direta de serviços públicos. Não é bem assim”, explica, didaticamente, o ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente José Sarney, na década de 80.

– Muitas das atividades do governo são intangíveis, isto é, não perceptíveis como tal – prossegue Maílson, citando que o Banco Central realiza despesas com o objetivo de assegurar inflação baixa e sob controle, oque é fundamental para o bem-estar da sociedade, mas esse serviço não é levado em conta nessa troca. Já as Forças Armadas, afirma, preservam nossa soberania. “As instituições de defesa da concorrência e da regulação, que coíbem o domínio do mercado por monopólios e oligopólios, são essenciais para melhor funcionamento da economia. Nenhuma dessas funções é tida como prestação de serviços aos contribuintes”, assinala.

O ex-ministro chama a atenção para o caso do Bolsa Família. Diz que suas despesas superam os impostos pagos pelos beneficiários quando as famílias assistidas compram, por exemplo, alimentos, vestuário e calçados. A diferença é coberta pelos contribuintes que, sem se dar conta, prestam solidariedade aos pobres. “Na Previdência – diz Maílson – as despesas do INSS e dos regimes do setor público acarretam um déficit anual de mais de 300 bilhões de reais. O rombo é coberto pelos impostos pagos por todos para financiar aposentadorias e pensões, mas o benefício vai apenas para os respectivos segurados”.

Um terço da arrecadação, de acordo com Maílson, serve para pagar juros da dívida pública. Não há benefício direto ao contribuinte. A dívida representa o acúmulo de anos de déficits fiscais que permitiram a prestação de serviços no passado. O ex-ministro destaca que no livro Apelo à Razão – A Reconciliação com a Lógica Econômica, Fabio Gambiagi e Rodrigo Zeidan mostram como é equivocado dizer que “pagamos impostos exorbitantes para não receber nada em troca”. O livro, teoriza Maílson, é muito mais do que excelente. Ensina a não flertar com o populismo, a entender nossas mazelas e a evitar o abismo, mas também a contestar didaticamente visões erradas como essas.

Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendência Consultoria, empresa da qual Maílson é sócio, identificou no Orçamento da União os gastos com funções tangíveis, isto é, passíveis de compreensão: previdência e assistência social, educação, saúde, segurança pública, cultura, habitação e gestão ambiental, entre outras. No total, eles atingem cerca de 40% das despesas.  Assim, algo como 60% dos gastos federais não se relacionam com serviços prestados diretamente pelo setor público. Nem por isso deixam de ser relevantes e necessários. Maílson finaliza: “Afirmar que os serviços públicos não podem corresponder diretamente aos impostos pagos não significa aceitar que eles têm boa qualidade. Há que demandar a melhoria da gestão e a avaliação sistemática desses serviços em vez de imaginar que o governo é um supermercado”.

 

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