Lei que regula Sistema Municipal de Cultura de João Pessoa é sancionada

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O prefeito Cícero Lucena sancionou a Lei Ordinária nº 14.118, de 19 de janeiro de 2021, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de João Pessoa. A norma, disponível na edição n° 1773 do Semanário Municipal, tem o objetivo de conciliar o desenvolvimento humano, social e econômico com os direitos culturais dos cidadãos pessoenses.

Segundo o diretor-executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, com estas diretrizes, será possível fazer uma política cultural com método, aparatos formais e institucionais, com a inclusão de artistas, grupos e fóruns de cultura.

De acordo com o gestor, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) funcionará conectado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Sistema Municipal prevê, por exemplo, a manutenção de uma periodicidade para as conferências municipais de cultura em João Pessoa.

Conforme a regulamentação, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Para o dirigente da Funjope, este é um momento que a comunidade artística de João Pessoa deve celebrar. “A criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é algo perseguido há muito tempo”, afirma. Na avaliação de Marcus Alves, é muito importante que a regulação do SMC de João Pessoa tenha ocorrido exatamente no início da gestão do Cícero Lucena e da sua administração na Funjope, porque o prefeito tem um histórico relevante na área cultural da cidade.

“Foi Cícero Lucena, por exemplo, que consolidou e gestou a criação da Funjope e do Fundo Municipal de Cultura. A comunidade reconhece que, nos primeiros governos dele [de 1997 a 2004], a cultura tinha um espaço e a dignidade que ela merece. Acho que agora a gente está recolocando a Funjope e a política de cultura de João Pessoa nesse espaço de dignidade”, comentou Marcus Alves.

No ponto de vista do diretor-executivo da Funjope, este é um grande avanço para a formação da política de cultura de João Pessoa. “Há muito tempo estava renegada e esquecida. É uma grande virada de chave para a política cultural que queremos construir”, finaliza ele.