Lei que instituiu a política de incentivo ao uso da bicicleta em João Pessoa completa cinco anos

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De autoria do vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, a Lei Municipal 13.246/2016 – que instituiu a política de incentivo ao uso da bicicleta na capital paraibana – está completando cinco anos. A norma representa uma importante aliada da mobilidade urbana em João Pessoa, promovendo a utilização da bicicleta como meio de transporte e proporcionando o acesso mais amplo e democrático ao espaço urbano.

Segundo a norma, a implementação desta política proporciona: o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres; a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento; a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar; a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes; a implementação de infraestrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários e sinalização específica; a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.

“O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no município de João Pessoa, pois é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço e ao baixo custo de manutenção. Logo, as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte atendem a uma parcela considerável da população, que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer. Trata-se de uma alternativa importante e sustentável”, avaliou Marmuthe.

A Lei 13.246, de 14 de julho de 2016, estabelece que o Poder Executivo pode firmar convênio com empresas, organizações não governamentais e financeiras, a fim de instituir campanhas publicitárias e educativas para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta. Nesse contexto, o Executivo Municipal também poderá regulamentar a Lei, no que couber.

“Além de ambientalmente eficiente e saudável para o usuário, o uso da bicicleta como meio de transporte pode representar uma economia considerável para milhares de pessoas. O desafio principal da nova Lei é garantir mais oportunidades para utilização da bicicleta no espaço urbano, proporcionando segurança aos ciclistas, eliminando barreiras urbanísticas e implantando a infraestrutura cicloviária adequada e necessária para a popularização da bicicleta”, disse Marmuthe.

Outras leis – O vereador também é autor de outras leis que incentivam o uso da bicicleta como meio de transporte ou lazer, beneficiando os ciclistas pessoenses. São elas: Lei Municipal 13.199/2016, que criou o programa “Táxi Amigo do Ciclista”, autorizando taxistas a instalar um suporte para transportar bicicletas em seus veículos, seguindo as diretrizes previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e a Lei Municipal 1.870/2017, que criou o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”, estimulando pessoas jurídicas a criarem bicicletários e meios que facilitem o uso das bikes como meio de transporte.

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