Foi sancionada nesta quinta-feira (21), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 12.780, que torna obrigatório para empresas concessionárias e permissionárias no estado aceitarem o pagamento através de PIX ou equivalente. A nova legislação é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).
Conforme a lei, os pagamentos poderão ser realizados por meio do aparelho celular, utilizando o aplicativo bancário do usuário. A norma entra em vigor após 90 dias a partir da data de sua publicação no DOE. Empresas concessionárias e permissionárias são aquelas que têm contratos com o poder público para a prestação de serviços.
PEQUIM, Nov. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A CGTN publicou um artigo sobre os planos…
Solução tem sido bem recebida nos processos licitatórios e se enquadra integralmente às normas determinadas…
O Serviço de Notícias da China (CNS) publicou aqui uma matéria na sexta-feira para realçar…
Empresas anunciam fusão e criam aplicativo integrado para condomínios
Marca esportiva global aposta alto na expansão norte-americana com um destino de varejo incomparável que…
Na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, é essencial lembrar e…