Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência no Brasil

A Lei Maria da Penha completa, nesta segunda-feira (7), 17 anos de existência no Brasil, simbolizando um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. A lei torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido inspirou a criação da norma que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores. 

Na Paraíba, de acordo com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do estado, em média, 1.400 mulheres são atendidas mensalmente pela Patrulha Maria da Penha. O programa oferece acompanhamento multiprofissional, incluindo psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para mulheres em situação de risco.

Na Paraíba, no primeiro semestre de 2023, o estado registrou um total de 16 feminicídios. De acordo com dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado, metade dos assassinatos de mulheres nesse período estão sendo investigados como feminicídios.

Os dados revelam que o mês de janeiro foi o mais violento, com nove mulheres assassinadas, sendo que quatro casos foram registrados como feminicídios. O mês de junho também teve um número considerável de casos, com oito mortes no total, incluindo quatro feminicídios. O mês de abril se destacou com seis feminicídios em investigação.

Crime hediondo

A Lei nº 13.104/2015 tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o incluiu na lista de crimes hediondos, estabelecendo penas mais rigorosas. A lei considera feminicídio quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou demonstra menosprezo ou discriminação à condição de mulher.