O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena, Litoral paraibano, para o biênio 2023/2024. Com isso, a diretoria eleita para esse período está destituída. A decisão é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
De acordo com a decisão do relator, a medida também inclui a realização de novas eleições nos moldes regimentais, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal.
A ação que pediu a anulação da eleição foi movida pelo popular Gilberto Gomes da Silva Neto que contestou a forma como foi antecipado o pleito.
“O agravante alegou que o ato administrativo que antecipou as eleições da mesa diretora para o segundo biênio não observou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, acarretando a sua nulidade absoluta”, diz trecho do processo.
Confira decisão:
Um homem, de 42 anos, foi morto a tiros, na tarde desse sábado (28), no…
As tendências, que vão desde viagens ativas ou preguiçosas até viagens com amigos do trabalho,…
A partir desta segunda-feira (30), todos os municípios da Paraíba estarão aptos a receber o…
A Polícia Militar (PM) prendeu pela sexta vez somente neste ano, um adolescente que estaria…
O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), encaminhou…
O Projeto de Lei 2771/24 institui multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) pelo…