Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor abrange as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ações judiciais de até 60 salários mínimos — e é referente a processos cujas ordens de pagamento foram emitidas em julho.

O montante vai quitar débitos com 167,9 mil beneficiários, resultantes de 128,2 mil processos. O depósito será realizado conforme o cronograma e sistema de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os segurados devem consultar o site do TRF de sua região para verificar o status do pagamento.

Previsão de Pagamento

A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados. Este ano, o valor das RPVs pode chegar a R$ 84.720. Essas ações são quitadas rapidamente, em até dois meses após a ordem do juiz, sendo que, no caso de uma RPV liberada em julho, o pagamento deve ocorrer até setembro.

Além das RPVs, o CJF liberou mais de R$ 3 bilhões para o pagamento de outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União. Ao todo, serão atendidos 251,2 mil cidadãos com 200,6 mil processos.

Consulta e Diferenças entre RPVs e Precatórios

Para saber a data exata do recebimento, o segurado deve consultar o site do TRF correspondente e verificar se o processo é uma RPV ou um precatório. As RPVs são para valores até 60 salários mínimos e são pagas mais rapidamente, enquanto os precatórios são para valores acima desse limite e têm um pagamento mais demorado, realizado anualmente.

Passo a Passo para Consulta no TRF da 3ª Região

• Acesse o site trf3.jus.br.
• Na página inicial, selecione “Consulta processual”.
• Escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
• Informe um dos números solicitados e complete o captcha.
• Clique em “Pesquisar”.
• A página mostrará o status do pagamento, identificando se é uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório (PRC).

Valores Liberados por Região

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 977.478.494,25
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 246.209.818,07
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 368.830.893,96
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 653.009.242,02
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 508.870.683,77
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
• TRF da 6ª Região (MG): R$ 287.149.279,92
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80

Com Portal T5