O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor abrange as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ações judiciais de até 60 salários mínimos — e é referente a processos cujas ordens de pagamento foram emitidas em julho.
O montante vai quitar débitos com 167,9 mil beneficiários, resultantes de 128,2 mil processos. O depósito será realizado conforme o cronograma e sistema de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os segurados devem consultar o site do TRF de sua região para verificar o status do pagamento.
Previsão de Pagamento
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados. Este ano, o valor das RPVs pode chegar a R$ 84.720. Essas ações são quitadas rapidamente, em até dois meses após a ordem do juiz, sendo que, no caso de uma RPV liberada em julho, o pagamento deve ocorrer até setembro.
Além das RPVs, o CJF liberou mais de R$ 3 bilhões para o pagamento de outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União. Ao todo, serão atendidos 251,2 mil cidadãos com 200,6 mil processos.
Consulta e Diferenças entre RPVs e Precatórios
Para saber a data exata do recebimento, o segurado deve consultar o site do TRF correspondente e verificar se o processo é uma RPV ou um precatório. As RPVs são para valores até 60 salários mínimos e são pagas mais rapidamente, enquanto os precatórios são para valores acima desse limite e têm um pagamento mais demorado, realizado anualmente.
Passo a Passo para Consulta no TRF da 3ª Região
Valores Liberados por Região
Com Portal T5
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