Itália multa Google em 100 milhões de euros devido ao Android Auto

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O Google foi multado em pouco mais de € 100 milhões pelo regulador da concorrência de Itália por abuso de posição dominante no mercado.

O caso é referente ao Android Auto, uma versão modificada do sistema operacional móvel do Google para utilização no carro e, especificamente, a como o Google restringiu o acesso à plataforma a um aplicativo de carregamento de carros elétricos, denominado JuicePass, fabricado pela empresa de energia Enel X Italia.

O Android Auto permite que os motoristas acedam diretamente a uma seleção de aplicativos relevantes (como mapas e serviços de streaming de música) através do ecrã do carro quando integrado com o seu smartphone, mas a Google não permitiu que a aplicação JuicePass tivesse acesso a esta funcionalidade do Android Auto.

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Ora a Enel X Italia não gostou e apresentou queixa à autoridade da concorrência do seu país que lhes acabou por dar razão, aplicando esta multa à Google. Segundo a autoridade, o Google violou o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – e ordenou que disponibilizasse o JuicePass através da plataforma.

A autoridade (AGCM) também diz que o Google deve fornecer a mesma interoperabilidade com o Android Auto para outros desenvolvedores de aplicativos de terceiros. A autoridade destaca que o aplicativo Google Maps, que oferece alguns serviços básicos para carregamento de veículos elétricos (como localização e obtenção de direções para pontos de carregamento), está disponível através do Android Auto – e pode, no futuro, incorporar recursos diretamente competitivos, como pagamentos.

“De acordo com as conclusões da Autoridade, o Google não permitiu que a Enel X Italia desenvolvesse uma versão do seu aplicativo JuicePass compatível com o Android Auto, um recurso específico do Android que permite que os aplicativos sejam usados ​​enquanto o usuário está dirigindo em conformidade com a segurança e redução da distração”, escreve o AGCM em um comunicado à imprensa via agência Reuters.

Assim, a AGCM afirma que “ao recusar a integração da app da Enel X Italia com o Android Auto, o Google limitou injustamente as possibilidades de os utilizadores aproveitarem a aplicação JuicePass para encontrar e recarregar um veículo elétrico. Consequentemente, o Google favoreceu o seu próprio aplicativo do Google Maps, que roda no Android Auto e permite serviços funcionais para carregamento de veículos elétricos, atualmente limitado a encontrar e obter direções para chegar aos pontos de carregamento, mas que no futuro poderia incluir outras funcionalidades, como reserva e pagamento.”

O Google nega qualquer irregularidade e diz que discorda da ordem. Mas não confirmou se pretende ou não recorrer. Segundo a Google, as restrições que impõe ao acesso das apps ao Android Auto são necessárias para garantir que os motoristas não se distraiam, sendo que pode ser verificado que o seu sistema operativo tem disponível milhares de aplicações de terceiros na sua plataforma. No entanto, a Google não comentou sobre porque é que a app da Enel X Italia não estava disponível.

Fonte: Reuters

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