INSS recebe autorização para liberar auxílio-doença sem perícia presencial

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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) agora pode conceder o auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade sem a necessidade de uma perícia médica presencial. A medida, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, permite a liberação de benefícios mediante análise de documentos.

A decisão tem validade até 31 de dezembro de 2021 e foi tomada para evitar as longas filas para fazer a perícia, que se tornaram ainda maiores após o fechamento de agências para conter a disseminação da Covid-19.

A duração máxima do benefício conseguido por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares será de 90 dias, não podendo ser prorrogado. Se a necessidade do auxílio-doença ou auxílio-acidente continuar existindo, o segurado deverá fazer uma nova solicitação.

Modelo mais robusto

Outro objetivo da medida é dar continuidade aos processos abertos em agências que ainda estão fechadas ou que acumulam muitos pedidos. O INSS está com quase 400 agências fechadas no momento, e a perícia médica está disponível apenas em parte das 1.173 que estão abertas.

Segundo técnicos da área, o modelo é melhor desenvolvido porque a análise pode ser feita por meio de exames, laudos, entre outras provas da incapacidade, e não somente via atestado médico. Com isso, o risco de fraude é reduzido significativamente.

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