INSS é autorizado a prorrogar antecipação do auxílio-doença por mais 60 dias

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INSS é autorizado a prorrogar antecipação do auxílio doença por mais 60 dias
INSS é autorizado a prorrogar antecipação do auxílio doença por mais 60 dias

De acordo com uma portaria divulgada no Diário Oficial da União, trabalhadores com direito ao auxílio-doença do Instituto do Seguro Social (INSS) podem solicitar a antecipação do benefício no valor de R$ 1.045 em até dois meses (60 dias). Anteriormente, o prazo máximo era de 30 dias.

Com o fechamento das agências durante a pandemia, os atendimentos presenciais, a exemplo as perícias médicas, foram suspensos temporariamente. Dessa forma, o cidadão que precisa receber a ajuda pode enviar o atestado médico e dar entrada no requerimento do auxílio doença sem sair de casa, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para os casos em que o período de repouso é menor que 30 dias, a quantia da antecipação é baseada no número de dias em que o trabalhador ficará afastado, no cálculo de 1/30 do salário mínimo mensal/dia.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago a quem está total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

O auxílio está previsto no art. 201, I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91; art. 71 a 80 do Decreto 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN 77/2015. O benefício dispõe sobre a incapacidade temporária, pois a incapacidade permanente gera outros benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

Como solicitar a antecipação do auxílio-doença

O INSS disponibilizou a opção de requerer o auxílio-doença pela internet. Agora, o segurado pode apresentar o atestado de maneira virtual, sem a necessidade de realizar uma perícia presencial. Confira como requerer:

  • Acesse o site do INSS;
  • Clique em “Agendar Perícia”;
  • Selecione a opção “Perícia Inicial”;
  • Em seguida, clique em “Selecionar”;
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;
  • Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
  • Em “Anexos”, clique no sinal “+”;
  • Insira o documento e clique em “Anexar”;
  • Selecione o documento a ser anexado;
  • Clique em “Abrir”, em seguida clique em “Enviar”;
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”;
  • Pronto!
  • Dicas importantes! Ao enviar o atestado médico, é fundamental que ele esteja em acordo com os seguintes pontos:

    • Legível e sem rasuras;
    • Contenha as informações sobre a doença ou CID,
    • Tenha a assinatura do profissional e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
    • Informe o prazo estimado de repouso.

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