Incra/PB capacita responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs)

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O Serviço de Cadastro Rural da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) está promovendo, neste mês de outubro, treinamentos para servidores municipais responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).  Através das UMCs, o Incra descentraliza a prestação de serviços e dá mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

Seis servidores municipais de diversas regiões paraibanas, divididos em duas turmas, estão sendo capacitados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), bem como a emitir o CCIR do imóvel.
Os treinamentos, com carga horária de 24 horas, acontecem na sede do Incra/PB, em João Pessoa, em turmas reduzidas ainda por conta da pandemia, sob coordenação da chefe substituta da Divisão de Governança Fundiária da autarquia na Paraíba, Mara Giselle Baches, e ministrados pelas servidoras Maria do Socorro Nascimento de Oliveira e Kátia Maria de Azevedo Sá Leitão. A primeira turma recebeu treinamento do dia 19 a 21 e foi formada por servidores dos municípios de Ouro Velho, Esperança e Pedras de Fogo. Na próxima semana, no período de 25 a 27 de outubro, três servidores municipais de Parari e Santo André vão receber o treinamento.
Descentralização de serviços
As UMCs têm por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra e oferecer ao proprietário rural atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro Rural (CCIR) aos proprietários que não possuem acesso à Internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.
O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.

A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao Incra cabe capacitar os funcionários que atuam nas UMCs, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as UMCs, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.