“Inchaço” na folha de pessoal leva MPC a pedir reprovação das contas do prefeito de Solânea

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O “inchaço” na folha de pessoal e o cumprimento parcialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levaram  o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir parecer pela reprovação das contas do prefeito de Solânea, Kaiser Rocha, no exercício de 2018 que também recebeu uma multa. A recomendação para reprovar as contas do gestor foi do subprocurador geral Bradson Tibério, após verificar diversas irregularidades.

O Ministério de Contas ainda indica que a Prefeitura de Solânea observe a questão do uso de verba pública e a transparência na aplicação dos recursos.

A Prefeitura também deve implantar um sistema de controle de validade de medicamentos sob pena de multa, já que a administração municipal não tem esse sistema.

O mais grave é que o subprocurador do MP recomenda que o prefeito tome providências necessárias, quanto à ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, fato que será informado à Receita Federal.