IMPROPRIEDADE: ex-prefeito de Pombal é o alvo da denúncia do MP e pode ter bens bloqueados

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IMPROBIDADE: ex prefeita de Pombal é alvo de denúncia do MP e poderá ter bens bloqueados
IMPROBIDADE: ex prefeita de Pombal é alvo de denúncia do MP e poderá ter bens bloqueados

O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o ex-prefeito de Pombal, e membro do parlamento, eleito, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, para a contratação ilegal de funcionários entre os anos de 2013 a 2015. O caso foi apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia antes do recesso forense, pelo promotor de Justiça do Município de Pombal, Leidmar Almeida Bezerra.

De acordo com a denúncia formalizada por um membro do MPPB, o ex-prefeito correu em 23 grupos de comportamento criminoso. Foram 276 contratações sem qualquer processo seletivo, e sem disposição legal. O procurador realça, de que o acusado tinha consciência da ilicitude e a tentativa de burlar a legislação (Constituição e lei municipal), usando a justificativa de “excepcional interesse público”, em situações repetidas.

Os membros do MP apontou que o ex-prefeito alegou extrema urgência e necessidade, no entanto, os contratantes permaneceu no cargo por cerca de três anos.

De acordo com a denúncia, o ex-gestor foi demandado pela Justiça para sanar as irregularidades, o que não ocorreu. O Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito para a responsabilidade penal.

CONSULTE A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

INDISPONIBILIDADE DE BENS

Além da denúncia, o qual requer a condenação na esfera criminal, em novembro deste ano, o procurador já havia trazido uma ação civil pública, com pedido de concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens, por atos de improbidade de Pollyanna Dutra. O ACP está tramitando na Justiça.

O ex-gestor é processado pelo ocorrências de déficit para o final do ano financeiro (R$ 3.516.224,00), déficit de execução orçamentária (R$ 2.113.695,20), irregularidades em procedimentos licitatórios, a realização de despesas com justificativas para uma isenção ou exclusão, sem apoio na lei, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e não do pagamento da contribuição para a seguridade social do empregador para a instituição de plano de pensão no valor de R$ 1.030.251,20.

Escrito com a Ligar SC

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