Governo paraibano publica “decreto do ICMS”; confira números da redução nos combustíveis

O governo da Paraíba publicou agora há pouco, na noite desta sexta-feira (01), o decreto com redução do ICMS dos combustíveis. Sob pressão, o governador João Azevêdo (PSB) assina o decreto que faz valer a Lei Complementar aprovada pelo Congresso, com a limitação da cobrança do imposto.

No decreto, o valor referente à gasolina comum chega aos R$ 4,6304 na Paraíba.

Segundo o secretário da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano, o estado vai perder, só nestes últimos seis meses do ano, cerca de R$ 750 milhões. Para ele um problema grave, visto que o planejamento do ano foi feito com um orçamento, com um receita e terá que ser executado com outra, depois dessa redução. Só do Fundo de Combate à Pobreza será R$ 200 milhões a menos.

Alguns governadores, entre eles o da PB, entraram na Justiça contra a lei e ainda não haviam reduzido os impostos até a manhã de hoje (01).