Governo Lula propõe calendário para pagamentos do PIS/Pasep em 2024; veja datas

O governo federal definiu o calendário para o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores da iniciativa pública e privada, PIS/Pasep, para 2024.

A proposta, no entanto, precisa ser avalizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com reunião marcada para o próximo dia 13 de dezembro, as 14 horas.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores que integram o PSI será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores que integram o Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Confira as datas:

• Nascidos em janeiro – recebem a partir de 15/02/2024
• Nascidos em fevereiro – recebem a partir de 15/03/2024
• Nascidos em março – recebem a partir de 15/04/2024
• Nascidos em abril – recebem a partir de 15/04/2024
• Nascidos em maio – recebem a partir de 15/05/2024
• Nascidos em junho – recebem a partir de 15/05/2024
• Nascidos em julho – recebem a partir de 17/06/2024
• Nascidos em agosto – recebem a partir de 17/06/2024
• Nascidos em setembro – recebem a partir de 15/07/2024
• Nascidos em outubro – recebem a partir de 15/07/2024
• Nascidos em novembro – recebem a partir de 15/08/2024
• Nascidos em dezembro – recebem a partir de 15/08/2024

Quem tem direito ao abono salarial

Segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
• Quem não tem direito ao abono salarial
• Empregado (a) doméstico (a);
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.