Governo informa ferramenta usada para restringir pagamento do auxílio de R$ 300

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Governo informa ferramenta usada para restringir pagamento do auxílio de R$ 300
Governo informa ferramenta usada para restringir pagamento do auxílio de R$ 300

O governo federal definiu novos critérios de concessão para a prorrogação do auxílio emergencial, com parcelas de R$ 300. Segundo o secretário especial adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, o CPF está sendo utilizado no cruzamento de dados, delimitando a base de beneficiários do auxílio.

A partir de agora, se o beneficiário tiver posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil, não terá direito as próximas parcelas do auxílio emergencial, como exemplifica Guimarães. “Aconteceu realmente uma limitação”, afirmou o secretário em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 4.

Outra mudança é que quem está no cadastro do Bolsa Família voltará a receber o que tem direito pelo programa. Caso esse valor seja menor que R$ 300, apenas a diferença será paga através do auxílio emergencial.

As mudanças foram feitas para evitar fraudes, conforme recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Guimarães ainda ressaltou que “outros cortes foram feitos com base no CPF”.

Prorrogação do auxílio emergencial

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Serão concedidas mais quatro parcelas no valor de R$ 300.

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.

O presidente já havia informado que a prorrogação do auxílio seria com parcelas de menor valor. Ele ainda afirmou que a quantia pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, mas “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.

Com o benefício fixado em R$ 300, o custo mensal do auxílio emergencial caiu de R$ 50,8 bilhões a R$ 16,9 bilhões para o período de setembro a dezembro. Contudo, por causa da redução no valor das parcelas, a extensão do auxílio ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

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