Governo discute enfrentamento do tráfico de pessoas em Dia Mundial de Combate

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB) e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), realizou nesta terça-feira (30) – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma formação destinada aos servidores profissionais da assistência social da Sedh, integrantes dos conselhos estaduais e municipais da capital, além de membros do CETDP/PB.

Com o slogan “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas”, a III Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Paraíba foi iniciada nessa segunda-feira (29) e é uma ação estadual da campanha mundial intitulada “Coração Azul”.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância da campanha e do combate ao tráfico de pessoas no Estado. “Estamos em mais uma Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas, dando continuidade ao trabalho iniciado há três anos. Graças às parcerias que firmamos, serviços que implantamos, como o Disque 123, já conseguimos enxergar os resultados desse trabalho. As pessoas já começam a entender o que é tráfico de pessoas, que ele é real e que é um chaga aberta e existente na Paraíba. Pretendemos com mais essa capacitação aprimorar o trabalho dos nossos técnicos, para que eles possam identificar ocorrências de tráfico, realizar a assistência devida e demais encaminhamentos”, enfatizou a secretária.

A formação desta terça-feira (30) contou com a participação de instituições que compõem o comitê e trabalham nesta rede de enfrentamento. Na mesa de abertura estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil, e da Assembleia Legislativa.

Keilla Melo, superintendente substituta da Polícia Rodoviária Federal, ressaltou que o tráfico de seres humanos para ser enfrentado necessita de uma atuação em rede. “Precisamos estar todos os atores atuando conjuntamente para que tenhamos resultados diferentes, senão vamos estar eternamente enxugando gelo. A PRF acredita que o enfrentamento a toda forma de desrespeito aos direitos humanos é fundamental. O tráfico de seres humanos, o trabalho análogo à escravidão são apenas umas dessas formas. É preciso garantir à sociedade o direito à liberdade, o direito básico à vida e essas condições não podem ser prejudicadas por uma questão mercantil”, afirmou.

Segundo a coordenadora do CETDP/PB, Vanessa Araújo de Oliveira Lima, nos dois primeiros anos de Campanha Coração Azul, o Comitê avançou no sentido de levar a informação massivamente às pessoas. “Acreditamos que alcançamos resultados porque hoje vemos que as denúncias chegam até nós. Sabíamos que o tráfico de pessoas existia, mas não tínhamos detalhes dessa realidade. E isso é fruto nosso! Fruto dessa articulação em rede desenvolvido pelo comitê. Hoje somos uma rede de contatos, uma rede de informações, que nos possibilita trabalhar efetivamente em cima das denúncias que chegam melhorando o atendimento às vítimas. Nesse intuito, este ano, estamos estreitando o diálogo com a Saúde, buscando chamar a atenção para o atendimento humanizado centrado na pessoa”, comentou.

Para trabalhar na perspectiva de aproximação de áreas como a saúde e destacar o atendimento humanizado, o pesquisador e professor do curso de Direito e de cursos da área de saúde da Universidade Federal da Paraíba(UFPB), Robson Antão de Medeiros, destacou que “uma das modalidades no tocante ao tráfico de pessoas é o tráfico de órgãos. Nada mais oportuno do que levar a questão do direito, não somente a questão da prevenção e reparação, mas também assegurar a proteção de direito das pessoas que são vítimas. Outra questão extremamente importante é a questão da humanização do direito e da saúde no atendimento às vítimas. O Grupo de Pesquisas do qual faço parte, coordenado pelo professor Sven Peterke, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, desenvolve pesquisas com estudantes de graduação, mestrado e doutorado, que objetivam fazer com que as redes oficiais, universidades, governos municipais, estaduais e federal, possam agregar instrumentos e políticas públicas no sentido de valorização do suporte às vítimas.”

O secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, esteve presente na formação e em uma das mesas lembrou da luta que há anos abraça para dar visibilidade a este combate. “A minha luta sempre foi encontrar meios que me levasse à conclusão que tenho sobre esse tema tão espinhoso e ao mesmo tempo fundamental de ser debatido. Em 24 anos como parlamentar, fui Presidente e relator de Comissões e CPIs (Comissão Parlamentar de Inquéritos), e hoje posso afirmar que todos os setores precisam trabalhar em sintonia para prevenir o tráfico de pessoas. Ele acontece e nós não podemos fechar os olhos para isso. As políticas públicas devem chegar de forma que quem a necessitar tenha acesso. Assim as pessoas não precisarão ser manipulados por promessas mirabolantes de pessoas que se beneficiam com essa prática desumana”, observou.

A coordenadora do Programa Criança Feliz, Rafaella Sitcovsky, enfatizou a importância dessa formação para ela que chegou recentemente à Sedh, após aprovação em processo seletivo. “Nós precisamos entender a Sedh como um todo. Esse conjunto de políticas públicas que se engajam em várias vertentes. O enfrentamento ao tráfico de pessoas vai desde o enfrentamento ao tráfico de crianças até o de adultos. Nós que atuamos no Programa Criança Feliz, que trabalha com crianças de 0 a 6 anos de idade, também precisamos entender a realidade dessas pessoas que são transformadas em mercadoria”, comentou.

Campanha –  Além da formação desta terça-feira, uma programação com diversas atividades foi elaborada visando chamar a atenção da população para esse flagelo silencioso que atinge pessoas das mais diferentes idades no Estado. As ações, que se estendem por todo o ano, têm extrema importância para que este crime seja visto e assim combatido.

Camisas com o slogan “Pessoas não são mercadorias” foram entregues aos artistas que participaram do Festival de 100 anos de Jackson do Pandeiro, como forma de convidá-los a aderir à campanha. Um vídeo está sendo veiculado nas redes sociais com artistas locais explicando o que é o tráfico de seres humanos. Intervenções artísticas no aeroporto, na rodoviária e na estação ferroviária estão previstas para o mês de agosto. Assim como oficinas e palestras em escolas e uma Formação Regional sobre a temática a ser realizada no sertão do estado.

Coração Azul – O escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) criou a Campanha “Coração Azul”. A campanha é uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seus impactos, objetivando encorajar a participação da sociedade e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com a mercantilização de pessoas, permitindo, ainda, que todos e todas demonstrem sua solidariedade com as vítimas, usando, para tanto, o coração azul como símbolo. O azul busca retratar a tristeza das vítimas traficadas, e também a crueldade dos traficantes, além de lembrar a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos.