Governo da Paraíba renova estado de calamidade pública por 180 dias devido ao coronavírus

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O decreto de calamidade pública imposto pelo Governo da Paraíba em 20 de março deste ano foi renovado por mais 180 dias. A medida é uma das formas de combate ao novo coronavírus e consta na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Conforme o documento, o decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

O Estado de Calamidade Pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

O documento permite ainda que a o Estado possa requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

A Paraíba tem 129.045 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta terça-feira (20). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 3.010 no estado desde o início da pandemia. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença.

VEJA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NA ÍNTEGRA:

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Com Portal Correio