Gilmar Mendes anula buscas e apreensões da PF contra investigado no Covidão de Santa Catarina

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Gilmar Mendes anula buscas e apreensões da PF contra investigado no Covidão de Santa Catarina
Gilmar Mendes anula buscas e apreensões da PF contra investigado no Covidão de Santa Catarina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes anulou nesta quinta-feira (08), “em caráter provisório”, busca e apreensão realizada em junho contra o advogado Leandro Barros, um dos investigados pela compra de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina, de Carlos Moíses, com suspeita de superfaturamento, de um ‘puteiro’ no Rio de Janeiro.

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De acordo com as investigações da Operação Oxigênio, ele mantinha relação próxima com o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, que teria pressionado pela dispensa de licitações. Os respiradores foram comprados por R$ 33 milhões da ‘casa de massagens’.

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Ao anular a busca, Gilmar acolheu alegação da defesa de que a diligência não foi acompanhada pela OAB no escritório e na residência de Barros.

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“A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas, que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome do anseio punitivista”, escreveu o ministro na decisão.

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