Galdino propõe a vigência do Orçamento Impositivo já este ano

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Galdino propõe a vigência do Orçamento Impositivo já este ano
Galdino propõe a vigência do Orçamento Impositivo já este ano

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), deixou claro que se depender do seu empenho, o Orçamento Impositivo passará a vigorar já a partir deste ano na Paraíba. Salientou que fará gestões junto ao governador João Azevêdo com vistas à aprovação da PEC que fixa o Orçamento Impositivo, tema que está em discussão no Congresso Nacional. Na Paraíba, a proposta chegou a ser debatida em legislaturas anteriores, mas não avançou concretamente em termos de resultados. Na opinião do presidente Adriano Galdino, o governador João Azevêdo precisa apoiar essa iniciativa, “para marcar um novo tempo na administração pública paraibana”.

Atualmente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, as discussões acerca do Orçamento Impositivo prosseguem, depois que uma PEC de autoria do deputado Nabor Wanderley foi aprovada, devendo chegar esta semana ao plenário da Casa para apreciação e votação. Um projeto de lei de autoria do deputado Caio Roberto instituindo o Orçamento Impositivo foi aprovado em 2014 e promulgado através da Lei 10.373, de 16 de dezembro de 2014, mas revogada quatro meses depois, em abril de 2015, diante de argumentos de inconstitucionalidade. Com a repercussão do tema no Congresso Nacional, o Orçamento Impositivo ganhou novamente importância na Assembleia paraibana, com um dado novo: a perspectiva de votos favoráveis de governistas.

Em Brasília, no que foi interpretado como uma derrota do governo Bolsonaro, a votação na CCJ da Câmara do principal projeto do presidente – a reforma da Previdência, ficou para a próxima semana. Por 50 votos a 5, foi aprovada uma inversão na ordem de votação na Comissão de Constituição e Justiça, dando prioridade à PEC do Orçamento Impositivo que retira poder do governo sobre as despesas públicas. A disputa consumiu quase toda a sessão de ontem, que até ás 20h ainda não tinha votado nem a PEC do Orçamento. O texto engessa ainda mais o orçamento, transformando emendas coletivas em gastos obrigatórios. Esses instrumentos são usados por parlamentares para destinar recursos a obras de suas bases eleitorais. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, do PSL-PR, tentou sem sucesso construir um acordo para que a PEC do Orçamento Impositivo fosse aprovada rapidamente.

O líder do governo, Major Vítor Hugo, avaliou que a proposta do Orçamento Impositivo vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares e, por isso, recomendou a mudança na pauta. Mas nos bastidores, antes da votação da inversão da ordem de projetos, ele tentou manter a reforma da Previdência como prioridade. O líder do PP, Arthur Lira, reagiu: “O governo não tem base para fazer prazos. A Casa não vai ficar durante quatro ou cinco meses só em função da reforma da Previdência”. O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do PP, líder da maioria, para justificar a troca na ordem de votação, afirmou que a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada rapidamente para que tenha efeitos na elaboração da LDO, a Lei de Diretrizes orçamentárias de 2020.

, com Folhapress

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