Fórum CNT de Debates projeta impactos da reforma tributária no transporte do Rio Grande do Norte

Quais são os principais problemas e desafios enfrentados pelo empresário do Rio Grande do Norte e da Paraíba? É com essa dúvida norteadora que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) organizou o Fórum CNT de Debates – Edição Regional, na unidade do SEST SENAT de Natal (RN).

O evento foi realizado nessa segunda-feira (6), em parceria com a Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste) e o CRNE II (Conselho Regional Nordeste II) do SEST SENAT. O foco era reunir empresários do setor, especialistas e autoridades para debater assuntos de grande impacto no transporte regional.

Três temas foram escolhidos para serem debatidos com os transportadores da região:

Painel 1 – Reforma Tributária e a Atividade Transportadora;

Painel 2 – Infraestrutura e Multimodalidade: Desafios e Oportunidades para os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba; e

Painel 3 – Apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica do Porto de Potengi (RN).

O Fórum CNT de Debates – Edição Regional teve início com as boas-vindas dos integrantes do Sistema Transporte e autoridades convidadas aos empresários abrangidos pelo CRNE II. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo presidente do CRNE II e da Fetronor, Eudo Laranjeiras; e pelo secretário de Infraestrutura do estado, Gustavo Coelho.

Vander Costa dedicou sua fala a elencar algumas conquistas recentes do Sistema para o transporte, como a ampliação do orçamento de investimento em infraestrutura de transporte e os avanços na reforma tributária.

Outro tópico apresentado foi a aprovação do projeto de lei que trata sobre o tanque superior a 200 litros. Mesmo com a aprovação nas duas casas legislativas, o governo federal vetou a proposta sem uma justificativa técnica plausível.

“A alegação foi de que o tema deveria ser regulamentado por NR [Norma Regulamentadora]. Mas a NR 16, já em vigor, estabelece que o tanque de combustível de fábrica ou aprovado pelo INMETRO não apresenta periculosidade. A partir de agora, o que teremos que fazer é trabalhar para a derrubada do veto”, analisou o presidente do Sistema Transporte.

Já Eudo Laranjeiras recepcionou os participantes e realizou uma homenagem para celebrar a reinauguração do auditório do SEST SENAT de Natal. O espaço foi nomeado Vicente Alves Flor, fundador da Viação Riograndense, empresário já falecido considerado um dos principais nomes do transporte de passageiros do estado.

Atuação do Sistema Transporte

Na sequência, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, falou sobre as atividades das entidades do Sistema Transporte na defesa do setor. O diretor ressaltou o trabalho desenvolvido pela CNT, pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e pelo SEST SENAT em favor dos empregados e donos de empresas transportadoras.

“Eu estou em Brasília há 4 anos e, antes de ir para lá, eu sempre reclamava, porque as decisões eram tomadas sem a participação dos empresários. Hoje, com a atuação do Sistema Transporte, a gente consegue ter voz, a nossa presença é necessária”, ressaltou.

O diretor convidou os presentes a se articularem com os políticos locais, como forma de construir uma base em seus respectivos estados. Além disso, Valter Souza pediu aos empresários que conheçam a Agenda Institucional Transporte e Logística 2023, um compilado de projetos em tramitação no Congresso e no Executivo com impacto direto nos transportes brasileiros e acompanhamento direto da CNT.

Reforma Tributária e a Atividade Transportadora

O primeiro painel teve como tema central a reforma tributária e seus impactos na atividade transportadora. A palestra foi conduzida pela advogada tributarista Alessandra Brandão, consultora da CNT responsável por acompanhar o assunto no Congresso Nacional.

A especialista detalhou todos os avanços obtidos pelo setor transportador desde o início dos debates, passando pela aprovação na Câmara dos Deputados e pelas modificações contidas no relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). É ele o responsável por possíveis ajustes a serem realizados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Alessandra Brandão lembrou que o setor de transporte coletivo de passageiros já havia sido incluído na reforma, ainda durante a transição na Câmara, mas o transporte aéreo tinha ficado de fora. “Com a inclusão do setor aéreo, tivemos todos os modais de transporte de passageiros contemplados. Embora o transporte de cargas tenha ficado de fora, entendemos que já houve um avanço positivo”, ressaltou a advogada.

A PEC da reforma tributária pode ser votada ainda nesta semana no Senado Federal — primeiramente na CCJ e depois no Plenário. Se for aprovada nos termos atuais, segue para nova análise da Câmara dos Deputados.