Fim do PIS/Pasep: Abono salarial continuará sendo pago anualmente?

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Fim do PIS/Pasep: Abono salarial continuará sendo pago anualmente?
Fim do PIS/Pasep: Abono salarial continuará sendo pago anualmente?

Como forma de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia no novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal extinguiu o Fundo de Cotas do PIS/Pasep.

Os valores disponíveis na modalidade serão transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fim de garantir novos saques emergenciais.

A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de terça-feira, dia 7 de abril. Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio.

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes das Cotas do PIS/Pasep fica preservado. Sendo assim, contribuintes ou herdeiros que queiram sacar os valores futuramente terão acesso sem burocracias.

O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

As Cotas do PIS/Pasep são o resultado dos créditos depositados no Fundo PIS/Pasep, entre os anos de 1971 e 1988.

Quem trabalhou nestes anos de carteira assinada, está cadastrado no Sistema do PIS e não sacou o saldo anteriormente, pode ter acesso a valores retroativos.

A Medida Provisória nº 889/2019 previu a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas desde agosto de 2019. Os valores podem chegar a R$ 3 mil ou mais.

No entanto, muitos cotistas não recorreram aos recursos, devido falecimento ou até por falta de conhecimento. Tampouco os herdeiros foram atrás dos saques.

Como fica o abono salarial?

Apesar do fim da modalidade de saques do Fundo de Cotas do PIS/Pasep, o pagamento do abono salarial referente aos anos-base de 2018 e 2019 continuará sendo pago.

O abono referente a 2018 teve início em julho de 2019 e segue disponível até 29 de maio. O dinheiro é garantido para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam com carteira assinada no mesmo ano.

Os valores pagos variam de acordo com os meses trabalhadores, variando de R$ 88 a R$ 1.045.

Quanto ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2019, os saques estarão disponíveis a partir do dia 16 de julho de 2019. Confira aqui o calendário de pagamentos.

Os valores pagos também chegam a R$ 1.045, assim como mostra a tabela abaixo:

  • Trabalhou 1 mês: R$ 88
  • Trabalhou 2 meses: R$ 175
  • Trabalhou 3 meses: R$ 262
  • Trabalhou 4 meses: R$ 349
  • Trabalhou 5 meses: R$ 436
  • Trabalhou 6 meses: R$ 523
  • Trabalhou 7 meses: R$ 610
  • Trabalhou 8 meses: R$ 697
  • Trabalhou 9 meses: R$ 784
  • Trabalhou 10 meses: R$ 871
  • Trabalhou 11 meses: R$ 958
  • Trabalhou 12 meses: R$ 1.045

Confira também: Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS/Pasep

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