EXTRA: Rosinha Garotinho é condenada por desvio de R$ 234 milhões e terá que devolver

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EXTRA: Rosinha Garotinho é condenada por desvio de R$ 234 milhões e terá que devolver
EXTRA: Rosinha Garotinho é condenada por desvio de R$ 234 milhões e terá que devolver

A ex-governadora Rosinha Garotinho (Patri) foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007. Agora, a ex-prefeita de Campos acumula mais uma condenação à inelegibilidade por oito anos, além de imposições como pagamento de R$ 234 milhões de ressarcimento ao erário, de multa civil de R$ 500 mil e de R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos. Na mesma ação civil pública, o marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PRP), foi condenado e se tornou inelegível, também por oito anos, em decisão confirmada em segunda instância em julho do ano passado. À época das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, Garotinho era secretário de Governo do Estado comandado pela esposa.

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A sentença é do dia 19 de dezembro, assinada pelo juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado aponta que Rosinha praticou atos como a dispensa indevida de licitação e a frustração da licitude de concurso público, em desrespeito à lei de improbidade administrativa. A condenação ocorre pela contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto ‘Saúde em Movimento’, que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

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Para o juiz, “não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão de obra para a prestação de serviços vinculados à atividade fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”.

O blog tentou, mas não conseguiu contato com a ex-governadora. No entanto, a outros veículos de comunicação, a defesa afirmou que vai recorrer.

Atualização às 20h18 — Em nota, “Rosinha Garotinho afirma que a decisão é absurda. Afinal, foi ela quem determinou, quando ainda era governadora, a suspensão do programa, que estava em curso. Além do mais, os valores citados são ridículos, já que R$ 236 milhões fazem parte do orçamento previsto para o projeto, montante que sequer foi realizado.

Rosinha afirma ainda que as palavras da promotora têm um caráter panfletário, notadamente quando afirma que está banindo ‘essas pessoas da vida pública’. Afinal de contas, a decisão é de primeira instância. Ainda cabem recursos para a Câmara do próprio TJ, para o STJ e para o STF. E mais: a promotora fica desafiada a provar para onde foram tais recursos.

Rosinha gostaria de lembrar ainda que o próprio procurador-geral do Estado, Francesco Conte, chegou a dizer que redigira um ofício saneando qualquer problema que pudesse existir. Portanto, a ação é descabida. Vamos recorrer e vencer”.

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