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Ex-prefeita de Diamantes é condenada pelo TCE-PB a devolver mais de 80 mil por emitir “notas frias”

Denúncia foi realizada pelo ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Vereador Adriano Santos Bernardino.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou a ex-prefeita da cidade de Diamantes, Carmelita de Lucena Mangueira, a pagar R$ 82.334,54 por despesas não comprovadas com exames médicos e aquisição de medicamentos. De acordo com o TCE-PB, os gastos teriam sido realizados durante o mandato da ex-gestora durante os anos de 2017 e 2018. 

Trecho da decisão sobre o caso.

A decisão ocorreu após denúncia do ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Vereador Adriano Santos Bernardino. De acordo com o relatório do TCE, “constam empenhos referentes a exames laboratoriais, constando apenas notas fiscais, sem as comprovações dos serviços, isto é, a relação com os nomes dos beneficiários e xerox do RG, CPF, endereço, comprovantes de residência, e xerox das receitas, de todos os atendimentos e doações que foram realizados pela Secretaria de Saúde”.

Quadro de empenhos questionados na ação.

Ainda segundo o TCE-PB, alguns empenhos também não constam nos arquivos da Câmara da cidade, bem como notas fiscais e comprovações das despesas. O Tribunal pede ainda que a ex-gestora apresente os documentos necessários para comprovar os gastos.

Fonte: ClickPB

Francisco

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