Energia elétrica de quem atrasar o pagamento não será cortada; Entenda!

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Energia elétrica de quem atrasar o pagamento não será cortada; Entenda!
Energia elétrica de quem atrasar o pagamento não será cortada; Entenda!

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender todos os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. O anúncio foi dado na última terça-feira, dia 24 de março.

A medida valerá por três meses, e tem como motivação a iminente crise econômica advinda pela pandemia de coronavírus.

De acordo com a empresa, a situação de calamidade dificulta o trabalho da equipe de manutenção, assim como o pagamento da conta por parte dos clientes.

Segundo o setor, 50% dos consumidores pagam as tarifas em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras. Todas essas operações, no entanto, foram reduzidas devido ao avanço do Covid-19.

Aneel suspende cortes de energia

A decisão foi aprovada por unanimidade entre os cinco diretores do órgão. De acordo com o relator do processo, diretor Sandoval Araújo Feitosa, a proposta não isenta os consumidores do pagamento. No entanto, garantirá fornecimento para quem não pode pagar a fatura.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, expressou Feitosa.

O diretor ainda ponderou que o fornecimento de energia elétrica é essencial para que os brasileiros mantenham-se dentro de suas casas.

Apesar de suspender o corte por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Passado o prazo de 90 dias, as contas serão cobradas com multa e juros.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública. Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse Sandoval.

O diretor ainda fez um apelo aos clientes para que mantenham suas contas em dia. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Validade da medida

A medida já começa a valer para todos os consumidores residenciais. Unidades e atividades de serviços essenciais também integram o grupo de garantia de fornecimento, sendo elas:

  • Locais de saúde e hospitais
  • Serviços de entrega de alimentos
  • Metrô
  • Empresas de telecomunicações e internet
  • Serviço de call center
  • Companhias de água, esgoto e lixo
  • Guarda e uso de substâncias radioativas
  • Vigilância sanitária

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no Tarifa Social, terá a garantia de não ser retirada do programa nos próximos três meses.

A Aneel ainda flexibilizou as regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. Caso haja violação das medidas, poderá resultar em punições e multas.

Todas as medidas aprovadas valerão pelo prazo de 90 dias. No entanto, poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo.

Além disso, por conta da pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório, assim como a realização de audiência pública para a tomada de decisão.

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