Em parecer final, MPE pede reconhecimento de candidaturas ‘laranjas’ e cassação de vereadores em CG

Foto: Divulgação/MPPB

O Ministério Público apresentou, junto à Justiça Eleitoral, o parecer final na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a existência de candidaturas laranjas em 2020, na disputa proporcional em Campina Grande/PB. No documento assinado pelo promotor Osvaldo Lopes Barbosa, o MPE aponta ocorrência de fraude na cota de gênero em duas candidaturas do partido Democratas.

O MPE solicita a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes da legenda, além da inelegibilidade por 8 anos das duas candidatas investigadas.

“Outrossim, no caso sob apuração, há provas robustas e contundentes da fraude à cota de gênero, conforme amplamente analisado e explanado. Diante da tal cenário, a configuração da fraude é medida que se impõe”, afirma o MPE.

Segundo o parecer, as candidaturas ao Legislativo de Marta Ambrósio do Nascimento e Virgínia Soares de Oliveira teriam servido apenas para cumprir a cota de gênero de 30% estabelecida pela legislação eleitoral.

Marcelo Weick, advogado do Democratas, discorda da tese defendida pelo MPE.

“O conjunto probatório demonstra que foram efetivamente concretizadas as candidaturas femininas do DEM nas eleições de 2020 e que, portanto, não deve prosperar qualquer tentativa de impugnação dos mandatos e da vontade soberana do povo campinense”, argumentou, em contato com o Blog.

Caso a AIJE seja julgada procedente, a decisão pode provocar mudanças no Legislativo municipal. É que a ocorrência de candidaturas ‘laranjas’, via de regra, implica na cassação de todos os candidatos que tenham disputado o pleito nas legendas investigadas.

Os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues foram eleitos pelo Democratas em 2020.