Dúvidas INSS: Entenda o que é e como fazer o acerto pós-perícia

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Como fazer o acerto pós-perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Você sabe o que é exatamente? E como fazer? Não! Então trata-se de uma informação nova do INSS que está impactando os trabalhadores que necessitam do auxílio-doença. Veja a seguir o que é e como fazer para garantir o benefício. 

Normalmente, depois de feita a perícia médica para receber o auxílio-doença, o trabalhador tem possibilidade de ver o resultado da perícia às 21 horas, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. No entanto, devido a pandemia, algumas pessoas não conseguem obter este resultado.

Ao pesquisarem, descobrem que o benefício ainda está em análise e encontram uma mensagem: Auxílio-doença – (Acerto Pós-perícia). Mas, o que é isso ? É uma sistema usado pelo INSS para normalizar questões pendentes do trabalhador antes de autorizar o auxílio-doença.

Isto é, o acerto pós-perícia só é viável caso o trabalhador possua alguma pendência com o INSS. Vale lembrar que estas pendências podem ser relativas aos dados cadastrais, às relações trabalhistas ou às contribuições do trabalhador registradas no INSS.

Quais são as situações  que o INSS exige o acerto pós-perícia?

  • Nome errado, privação de CPF ou NIT não vinculado;
  • Ausência de apresentação da Carteira de Trabalho ou da Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT);
  •  Falta de validação das contribuições como segurado facultativo de baixa renda.
  • Pedido de comprovante de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Períodos de colaboração abaixo do mínimo; e 
  • Erro no registro de remuneração ou vínculo trabalhista no INSS;

Caso seu INSS esteja solicitando o acerto pós-perícia para a autorização do auxílio-doença é porque, certamente, você se encaixa em uma destas situações ou tem alguma outra pendência que precisa ser reparada. 

Para realizar o acerto pós-perícia, é necessário que você primeiro descubra qual é sua pendência detectada pelo INSS. Para tal, você pode ligar para o telefone 135 e saber o que é preciso para fazer o acerto pós-perícia. Os documentos mais exigidos pelo INSS nesses casos são:

  • Carteira de Trabalho;
  •  Provas da atividade rural ou autodeclaração de segurado especial, se for o caso;
  • Guias e carnês do INSS para os contribuintes individuais;
  • Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT);
  • Guias e carnês do INSS para os contribuintes individuais;
  • Identidade, CPF e comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT); Entre outros.

Passo a passo após ligar para o INSS

Depois de ligar para o INSS para pedir o acerto pós-perícia e contestar o motivo da pendência e a documentação necessária, você precisa solucionar o problema pelo Meu INSS. Isto é, você deve acessar a Plataforma Meu INSS. Em seguida, entrar no Meu INSS, depois escolher a opção Agendamentos/Solicitações: Logo após, você deve pesquisar o requerimento com a informação Auxílio-doença (Acerto Pós Perícia) e clicar na “lupa” para detalhar o requerimento: Depois que o site carregar, vá em Anexos, clique em Novo e depois em Anexar.  E por fim, anexar a documentação informada pelo INSS na ligação no formato permitido pelo sistema: Atenção, para o formato; 

  • Formato dos arquivos: pdf, png, bmp, jpg, jpeg, tif e tiff.
  • Tamanho máximo dos arquivos: 5 MB;

Fique atento para enviar a  documentação sem erros, seguramente o acerto pós-perícia será resolvido e você conseguirá receber o seu benefício o quanto antes. Depois de enviar os documentos  obrigatórios, o INSS deve solucionar o acerto pós-perícia em até 5 dias caso você tenha sido aprovado.

Porém, vale ressaltar que esse prazo não é 100% real. Existem casos de pessoas que esperam por um período de até 4 meses. Contudo, há maneiras de acelerar um requerimento em análise no INSS.

Você pode usar as seguintes providências:

  • Ir  a uma agência do INSS para solucionar o problema;
  • Falar com a ouvidoria do INSS para descobrir uma solução;
  • Mostrar um pedido administrativo de urgência ao INSS; ou
  • Supor um Mandado de Segurança.
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