Dona de casa que nunca pagou INSS tem direito de se aposentar?

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Dona de casa que nunca pagou INSS tem direito de se aposentar?
Dona de casa que nunca pagou INSS tem direito de se aposentar?

Cuidar dos filhos, lavar, passar, cozinhar. Mesmo não tendo carteira assinada, as donas de casa trabalham muito durante toda a vida. Nada mais justo que concedê-las o direito a uma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas como isso pode ser feito? A resposta é simples: pelo Facultativo de Baixa Renda.

Nesse tipo de contribuição, tanto homens quanto mulheres, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (dono de casa) e não possuem renda própria, terão o direito de receber a aposentadoria futuramente.

Valores de recolhimento e requisitos de participação

De responsabilidade do INSS,  o valor de recolhimento é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Para participar, os interessados devem atender requisitos básicos, dos quais incluem:

  • Não ter renda própria de nenhum tipo, seja aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores;
  • Não exercer atividade remunerada e dedicar-se somente ao trabalho doméstico, na própria residência;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com a situação atualizada no últimos dois anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos, sem contar os valores recebidos pelo Bolsa Família.

Importante! Quem que não se encaixa nessas condições, mas deseja contribuir sobre um salário mínimo, podem optar pelo Plano Simplificado da Previdência Social.

Qual o tempo de contribuição?

O tempo de contribuição varia conforme a data de adesão. Com a instauração da nova Previdência, aos inscritos no INSS antes de 13 de novembro de 2019, serão necessários 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos e seis meses.

Pela regra, esta idade mínima aumentará seis meses a cada doze, até o máximo de 62 anos de idade no ano de 2023, no caso das mulheres. Já para os homens, aplica-se a mesma regra só que com a idade de 65 anos.

No caso de inscritos no INSS depois de 13 de novembro de 2019, o tempo de contribuição mínima será de 20 anos, seguindo as mesmas regras da idade mínima progressiva, com aumento até 2023.

Benefícios da contribuição

Quem contribuir sob essa modalidade poderá usufruir dos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;

Caso o cidadão queira usar as contribuições do facultativo de renda na migração às opções de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), será necessário pagar a diferença, corrigida entre 5% e 20% da alíquota total.

Como começar a contribuir?

O requisito básico da modalidade é ter uma inscrição no CadÚnico. A partir daí, as etapas de solicitação do benefício acontecem da seguinte forma:

  • Acesse o portal do Meu INSS;
  • Realize login no sistema ou se inscreva, em caso de primeira acesso;
  • Após o acesso, vá na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Selecione a opção “Novo requerimento”, “Atualizar”, atualize os dados que considerar importantes, como a renda, por exemplo, e vá em “Avançar”;
  • Digite no campo de pesquisa a palavra “renda” e selecione o serviço desejado e pronto;
  • O atendimento presencial é solicitado somente em caso de comprovação de algum dado. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o serviço nas agências está temporariamente parado.

    Para saber mais sobre a modalidade e acompanhar o pedido, basta ligar para o telefone 135, utilizar o aplicativo Meu INSS ou mesmo o site do instituto.

    Leia ainda: INSS prepara novo lote da revisão de até R$ 20 mil para aposentados e pensionistas

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