DEU RUIM: Plano dos girassóis de levar narrativa do Calvário para Justiça Eleitoral é barrada pelo TJ

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Ex secretário Gilberto Carneiro é condenado a cinco anos de prisão

A Organização Criminosa (Orcrim) que dilapidou os cofres públicos paraibanos no que se apresenta como maior esquema de corrupção da história do estado até tentou criar uma narrativa que pudesse conduzir os rumos processuais da Operação Calvário para seara eleitoral, o que, em tese, considerando o histórico recente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a julgar pelos rumorosos casos envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, apontado como chefe do esquema corrupto, poderia ser o atalho para o paraíso da impunidade. Mesmo com todo o esforço, inclusive com o empenho de porta vozes oficiais e oficiosos, o indicativo é de vida dura e na Justiça Comum.

Prova disso é que o processo contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o motorista Geo Luiz de Sousa Fontes permanecerá na Justiça Comum, conforme decisão proferida nesta terça-feira (28) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A ação movida contra os ex-auxiliares do governo do Estado foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Eles foram acusados de apropriação indébita de um veículo originariamente usado na campanha eleitoral de 2010.

O caso tramitava na 5ª Vara Criminal, mas foi remetido para a Justiça Eleitoral pelo juiz Giovanni Magalhães Porto. Por causa disso, houve recurso do Ministério Público para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A apreciação do recurso teve início na sessão da quinta-feira passada (23). Após o voto do relator desembargador Arnóbio Alves Teodósio e do revisor desembargador Ricardo Vital de Almeida, entendendo ser da competência da Justiça Comum, pediu vista o desembargador João Benedito da Silva. Na sessão desta terça, o autor do pedido de vista apresentou seu voto, acompanhando o relator.

A denúncia está relacionada a um empréstimo de uma caminhoneta S10 nova que teria sido solicitada pelo denunciado Gilberto Carneiro, então procurador-geral do Município de João Pessoa, ao empresário Mauro Bezerra da Silva, para o então candidato a vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia utilizar na campanha política das eleições realizadas em 2010. Ainda segundo a denúncia, o pedido ganhou status de exigência, considerando que o empresário era sócio majoritário da Líder Limpeza Urbana Ltda, que mantinha vários contratos de prestação de serviços com a Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, e com o próprio Município de João Pessoa.

Por conta disso, Gilberto Carneiro foi denunciado pelo Ministério Público com acusação de concussão. A denúncia segue dizendo que o veículo foi adquirido em nome de Petrucio Santos Almeida, amigo do empresário Mauro Bezerra, e não foi devolvido até hoje. Há, no processo, registro de multa aplicada em 11 de agosto 2011, pela Polícia Rodoviária Federal, quando o carro estava sendo conduzido por Geo Luiz de Souza Fontes, motorista de Gilberto Carneiro.

“Assim, cuidando-se da apuração de delitos comuns – concussão e lavagem de dinheiro -, sem qualquer imputação conjunta de crime eleitoral, a decisão que declinou da competência à Justiça Especializada deve ser reformada, reafirmando a competência da Justiça Comum para o processamento e o julgamento do feito”, ressaltou o relator Arnóbio Alves em seu voto.