Detran notifica motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH

Detran notifica motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH

Mais de 150 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso têm até dia 09 de março para apresentar defesa.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) notificou por meio
do Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 150 condutores que devem ter o
direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais
pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A
instauração do processo administrativo de suspensão do direito de
dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas notificados pode
ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 09 de março para
apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A
notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de
deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não
alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de
processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que
interpor a defesa encaminhando a mesma escrita a Direção Geral do
Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de
identificação civil.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do
Detran Sede (Cidade da Esperança), nas Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão
distribuídas no Estado.  Pode ainda ser enviada pelo correio para o
Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade
da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por
parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na
CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo
automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que
houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito
meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um
curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor
infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto
pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a
CNH do condutor for registrada pelo Detran como retida.