Desempregados há três anos ou mais podem sacar o FGTS; Veja como

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Desempregados há três anos ou mais podem sacar o FGTS; Veja como
Desempregados há três anos ou mais podem sacar o FGTS; Veja como

Cidadãos que estão fora do mercado de trabalho formal, de carteira assinada, há mais três anos ou mais podem sacar integralmente o valor disponível em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida vale para as contas inativas, que são aquelas que não recebem depósitos a algum tempo.

O saque por tempo fora do mercado de trabalho é diferente da modalidade do saque rescisório. O segundo caso permite que o trabalhador tenha acesso aos seus recursos em casos de demissão sem justa causa. No primeiro, o acesso às quantias por desempregados só é permitida caso o cidadão não tenha trabalhado com carteira assinada dentro do prazo estipulado.

Desta forma, durante o período de carência, o trabalhador não poderá ter exercido atividades remuneradas com assinada. O cálculo não considera trabalhos informais, porque não geram vínculo empregatício ou depósitos no fundo de garantia.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Além de desempregos, também têm direito ao FGTS membros dos seguinte grupos:

  • Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos;
  • Safreiros.

Como realizar os saques?

Para ter o direito ao saque concedido, o solicitante deve fazer o pedido à Caixa a partir do mês do aniversário do trabalhador e após completados os três anos de desemprego. Na ida ao banco, é necessário portar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Carteira de trabalho com a data de desligamento da última empresa e comprovação de que não houve vínculo;
  • Número do PIS/Pasep ou NIS.

Outras opções de saque

Além das retiradas por desempregados há pelo menos três anos, o acesso ao benefício do FGTS pode ser feito de outras formas, das quais:

  • Saque-imediato;
  • Saque-aniversário;
  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Pagamento de imóvel financiado;
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves, como Aids ou câncer. Nesses casos, tanto do trabalhador, cônjuge ou filho;
  • Estágio terminal em qualquer doença;
  • Morte do trabalhador;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Trabalhadores atingidos por desastres naturais, desde que reconhecido pelo governo;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.

FGTS

O FGTS foi criado pelo Governo Federal para garantir uma reserva de dinheiro ao trabalhador. O depósito é feito mensalmente pela empresa e equivale a 8% do salário do funcionário. As contas do fundo de todos os trabalhadores são operadas pela Caixa Econômica Federal.

A soma de todas as contas origina uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a esse total de valores. Esses recursos são utilizados pelo governo para área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Confira também: Quanto o novo salário mínimo altera o valor da contribuição ao FGTS?

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