A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a apreensão do passaporte do ex-presidente e também proibiu a saída dele do Brasil. Advogados alegam falta de fundamento técnico.
“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, afirma o agravo regimental protocolado nesta quarta-feira (14).
Como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Entre os argumentos, é lembrado que, em novembro, Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei, na Argentina, e que comunicou Moraes antes de deixar o Brasil.
O recurso de 14 páginas foi apresentado ao gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros possam votar.
Fonte: CNN Brasil
Nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o universo jurídico será impactado pelo Congresso…
PEQUIM, Nov. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A CGTN publicou um artigo sobre os planos…
Solução tem sido bem recebida nos processos licitatórios e se enquadra integralmente às normas determinadas…
O Serviço de Notícias da China (CNS) publicou aqui uma matéria na sexta-feira para realçar…
Empresas anunciam fusão e criam aplicativo integrado para condomínios
Marca esportiva global aposta alto na expansão norte-americana com um destino de varejo incomparável que…