Defensora pública denuncia desrespeito do governo com a Defensoria Estadual

A defensora pública geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, denunciou em audiência realizada nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, que o governador  Ricardo Coutinho (PSB) vem desrespeitando a autonomia do órgão.

A audiência foi proposta pelo deputado Raniery Paulino (PMDB).

Para denunciar o descaso, a advogada reuniu, em João Pessoa, defensores de todo o país, entre eles, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Clériston Cavalcante, representantes da Defensoria Público da União, para debaterem sobre a situação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba com o Poder Legislativo.

A gota d’água do entrave entre a Defensoria Pública e o governo do Estado foi o veto para a criação de um diário eletrônico para a publicação dos atos do órgão, que atualmente são publicizados no Diário do Tribunal de Justiça, além da diminuição no repasse do duodécimo.

“A Defensoria Pública tem a sua autonomia constitucional garantida, mas na Paraíba ela é totalmente desrespeitada. Então, como santo de casa não obra milagre e eu não consigo chegar até as autoridades, eu não consigo convencê-los dessa autonomia, fiz o convite a todos os defensores gerais do Brasil e eles vieram prontamente para defender e dialogar com as autoridades, para mostrar a importância da instituição que não é inimiga de ninguém. Ela apenas cuida das pessoas carentes, dos grupos que se encontram em vulnerabilidade e precisam da Justiça”, explicou.

Ela reclamou que a Defensoria da Pública da Paraíba não está podendo exercitar a autonomia, principalmente porque falta orçamento e o diálogo com o Poder Executivo para desenvolver as metas.

“É lastimável o que vem ocorrendo com a nossa Defensoria. Por último foi o veto ao nosso Diário Eletrônico, que quer tão somente fazer a transparência dos seus atos e nem gera custo pra nada. Tudo que a gente consegue aqui na Paraíba é judicializando. Isso não existe, e para ter esse direito vai ser preciso entrar na Justiça contra o Estado”, destacou.