O juiz Claudio Pinto Lopes, chefe da 16ª zona eleitoral, determinou que dois blogs na internet retirassem de forma imediata do ar enquetes sobre as intenções de voto para eleição suplementar que vai escolher o novo prefeito da cidade de Massaranduba, no Agreste do estado. O município teve o gestor cassado por prática de crime eleitoral e passa, neste instante, por um processo de campanha para escolha do próximo gestor.
Na decisão publicada na manhã desta sexta-feira (09), o magistrado deu prazo de 5 (cinco) horas para que dois blogs: Blog do Fabiano Moura e blog Política na Paraíba retirem toda e qualquer consulta, pesquisa e/ou enquete e delete também todos os comentários relacionados as postagens no Facebook e Instagram.
No mérito, o magistrado explica a conduta irregular vedada no período eleitoral. Que estabelece à proibição divulgação de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral, bem assim a divulgação de pesquisa fraudulenta, sujeitando o infrator à multa que pode variar de 50 mil a 100 mil UFIR.
Confira decisão.
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