Comissão aprova ‘distritão’, coligações e fim do segundo turno

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Foto: Reprodução

Na primeira etapa da reforma eleitoral, comissão especial da Câmara aprovou, no final da noite de ontem, a adoção do distritão e a volta das coligações proporcionais. Agora, caberá ao plenário da Casa votar qual dos dois modelos valerá para o ano que vem. Se nenhum dos dois for aprovado, segue o sistema atual, num modelo proporcional, mas com veto às coligações partidárias. As duas mudanças são alvo de críticas e consideradas um retrocesso por especialistas.

Já as coligações proporcionais haviam sido abolidas na minirreforma eleitoral de 2017, e não valeram em 2020. O ano que vem seria o primeiro de eleições gerais com a nova regra. O objetivo era, junto com a cláusula de barreira, contribuir para o enxugamento do número de partidos. As coligações eram consideradas uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhiam para representá-los deputados de uma linha ideológica e podiam acabar elegendo outros com bandeiras muito distintas.

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O texto segue para o plenário da Câmara ainda esta semana e, caso seja aprovado, precisa passar pelo Senado, onde há resistência tanto ao distritão quanto à volta das coligações proporcionais, segundo o presidente daquela Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Também foi aprovado incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.

Outro ponto aprovado foi a instituição do voto preferencial, que acabaria com o sistema de segundo turno, para presidente, governador e prefeito. Essa regra só valeria para 2024. Por esse sistema, o eleitor poderá escolher cinco candidatos para o Executivo, em ordem de preferência.

“Na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição”, justificou a relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), em seu parecer.

Esse sistema de voto preferencial é fruto de uma emenda do partido Novo.

— Não é que ele acaba com o segundo turno. Na prática ele faz o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto turno e um turno só. É um sistema extremamente inteligente porque a rejeição conta e os candidatos terão que fazer propostas muito melhores — afirmou a relatora.

 O novo parecer da relatoria foi protocolado na noite de ontem, pouco antes do início da sessão da comissão especial. Deputados votaram requerimento para a retirada do texto da pauta da comissão, mas a iniciativa foi derrotada.

Com ClickPB