CNH Social: Quais estados oferecem habilitação gratuita no Brasil?

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Você sabia que existe programa CNH gratuita? Você que deseja tirar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação Social, o programa CNH Social reservado às pessoas com baixa renda. Porém, é preciso se enquadrar em alguns critérios para ter acesso ao programa. O principal é a incapacidade para pagar as despesas referentes à emissão do documento, além de morar em um dos estados que viabilizam a CNH gratuita. 

Vale destacar que todos os procedimentos equivalentes à CNH Social são gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado em cada Estado que possibilita o programa. A medida retira do condutor iniciante, a obrigatoriedade de arcar com as mensalidades cobradas pelas autoescolas, bem como as demais taxas vinculadas ao processo. 

Podem se inscrever no programa CNH social:

  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Indivíduos que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  •  Cidadãos que são alunos da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Pessoas que são agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

O CNH social foi criado pelo Governo Federal em 2011. Através da concessão da carteira de motorista gratuita, há o objetivo integrado de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para a população de baixa renda que enfrentam mais dificuldades.

Para ter acesso ao programa é necessário averiguar as particularidades impostas pelo Detran de cada unidade federativa participante do programa. 

Até a última atualização, a composição da lista de Estados que possibilitam a CNH gratuita é a seguinte:

  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Maranhão;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Roraima.

A CNH gratuita ocorre através de processos seletivos feitos em cada Estado que participa do programa. Desta maneira,  é provável que haja variações entre uma unidade e outra, bem como as respectivas regras de concessão. 

Atenção, a fase de inscrição no programa é totalmente online. Este modelo foi unificado tendo em vista as recomendações de distanciamento e isolamento social provenientes da pandemia da COVID-19. Assim sendo, o candidato que deseja participar do processo seletivo deve preencher o formulário vinculado ao site do Detran de cada Estado, fornecendo informações pessoais além de anexar cópias da seguinte documentação:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Feita a inscrição e terminado o processo seletivo, o candidato selecionado deve observar quantos aos demais prazos agregados à CNH gratuita. É o caso das matrículas que devem ser realizadas de acordo com as normas do Detran, permitindo o início das orientações.

Com base nas proporções de segurança sanitárias, o aluno pode optar por realizar as aulas presenciais somente quando precisar fazer os exames aulas práticas, e recorrer ao modelo online até que conclua toda a parte teórica do curso. 

No caso exclusivo das avaliações médicas, é preciso fazer o agendamento prévio de acordo com o cronograma particular de cada Estado. Diante das várias variantes da CNH grátis, está a parceria do Detran junto à diversas auto escolas de formação, bem como as respectivas clínicas responsáveis pela realização das avaliações médicas.

No geral, o processo de aquisição da carteira de motoristas através da CNH popular segue o mesmo padrão das etapas de fiscalização do Contran. 

Porém, as instituições que desejam fazer parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
  • Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
  • Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
  • Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
  • Não estejam suspensas de realizar atendimento;
  • Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
  • Não estejam sob medida de concordata ou falência.

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