CMCG: vereadores aprovam 23 Projetos de Lei

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Foto: Reprodução

INFORME PUBLICITÁRIO – Nesta quinta-feira (10), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão remota da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores, que aprovaram 23 Projetos de Lei. As atividades foram iniciadas com as leituras do Texto Bíblico e do Expediente.

Pequeno Expediente

O vereador Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente e falou da sua tristeza por conta do falecimento do comerciante João Bosco, que durante muito tempo esteve à frente do Sindicato dos Ambulantes e que lutou muito pelo Shopping Edson Diniz, e pela criação das Arcas Titão e Catedral.

Valéria Aragão (PTB) fez um relato da visita do Governador da Paraíba a Campina no dia de ontem, para a visitação no Arco Metropolitano Leste, o Centro de Convenções, a sede do Escritório de Representação do Governo que será reformado, visitou ainda o Centro de Monitoramento que vai oferecer suporte à segurança pública da cidade e por fim, ele fez também o anúncio da construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande com maternidade, nas imediações do Hospital de Traumas. Agradeceu também a presença dos deputados, vereadores e diversas lideranças que estavam no local.

Fabiana Gomes (PSD) trouxe o tema do mês “Junho Vermelho” e falou da necessidade de doação de sangue. Lembrou a jornalista Simone Duarte que trabalhou com o seu esposo Nelson, e que fez o apelo para que a população doe sangue.

Citou que esteve no Hemocentro e que foi informada que o número de doadores tem diminuído devido a pandemia, mas encorajou as pessoas a realizarem a doação de sangue, uma vez que é um espaço seguro e higienizado correndo menores riscos de contaminação se comparado a outros espaços. Destacou a importância da Câmara Municipal no incentivo da Campanha de Doação de Sangue.

Jô Oliveira (PC do B) falou sobre a visita do Governador João Azevedo no município e dos projetos que estão sendo planejados e principalmente realizados. Citou as audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foram encerradas no dia de ontem e agradeceu a participação de todos os vereadores, das representações dos Sindicatos, dos movimentos sociais e comunitários e sociedade em geral.

Por fim, deixou seu voto de pesar em nome de João Bosco e reforçou a fala de Fabiana Gomes em relação ao Hemocentro e a importância da doação de sangue, além de concordar que a Câmara Municipal realmente é um órgão importante nesse processo, por ser um espaço de influência e de ter a imprensa voltada para si, tendo a oportunidade de salvar muitas vidas.

Janduy Ferreira (PSD), também tratou da importância da campanha de doação de sangue, citando que falta transporte para deslocamento de pessoas que têm interesse em realizar a doação de sangue e também informou que tem uma propositura para que a Secretária de Saúde do Estado junto com o Hemocentro volte a realizar a coleta de sangue itinerante nos Bairros e Distritos.

Minuto de Silêncio

Como vem acontecendo em quase todas as sessões, solicitação de um minuto de silêncio em homenagem póstuma. O vereador Rostand Paraíba pediu pelo falecimento de João Bosco, vítima da Covid-19; Valéria Aragão (PTB) solicitou para Thiana Gomes, filha do deputado Tião Gomes; Dona Fátima (PODE), para sua amiga Josélia.

Foto: Reprodução

Aniversariante

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará aniversariando na sexta-feira (11) em seu nome e em nome de todos os funcionários da CASA, pela educação e sensatez da parlamentar.

Os vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Fabiana Gomes (PSD), Rubens Nascimento (DEM), Valéria Aragão (PTB), Eva Gouveia (PSD), Aldo Cabral (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Dona Fátima (PODE), Rui da Ceasa (PROS) e Janduy Ferreira (PSD) parabenizou a vereadora Jô Oliveira, por toda sua história e participação no parlamento, destacando a grande mulher e profissional responsável, além de toda sua história de luta e dedicação à vida política e as pautas que a vereadora defende.

Jô Oliveira agradeceu pelas felicitações, e reforçou seu aprendizado com todos no parlamento, independente dos debates políticos e das discordâncias, além de reforçar a importância da presença das mulheres na CASA e de estar ocupando esse espaço nesse momento histórico.

Leitura dos Projetos de Lei

Dos 23 PL aprovados, os destaques foram para o projeto de número 34 da vereadora Fabiana Gomes; o 36 de Waldeny Santana e o 49 de autoria de Rubens Nascimento.

O projeto da vereadora Fabiana, dispõe sobre o acompanhamento de intérpretes de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva. Ela entende que a inclusão é cada vez mais necessária, sobretudo nesse momento delicado que a mulher enfrenta do pré-natal e do parto, e que elas possam se comunicar em sua totalidade, e destaca que é um projeto inclusivo e que promove qualidade de vida.

Dona Fátima parabenizou a propositura e concordou com a necessidade de um pré-natal melhor assistido e que acompanha a necessidade de diversas gestantes.

O PL do vereador Waldeny Santana dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade, instalados no âmbito do município de Campina Grande.

Os vereadores Valéria Aragão, Janduy Ferreira e Marinaldo Cardoso parabenizaram o projeto e solicitaram a subscrição.

Waldeny Santana justificou a sua propositura destacando que os instrumentos possuem a finalidade de educar e não de punir, por isso considera importante a divulgação dos radares.

O Projeto de Lei do vereador Rubens Nascimento, institui a ‘Ação Inter setorial em proteção à criança e adolescente’ em Campina Grande.

Destaque – Eva Gouveia e Marinaldo solicitaram subscrição. Eva falou sobre a sua gestão na SEMAS  onde essa ação foi criada em 2015 e teve uma redução de 90% nos casos de exploração sexual e de trabalho infantil, reconhecido pela ONU.

Rubens justificou a sua propositura, que tem o intuito de tornar esse projeto em Lei, para que esse trabalho não tenha descontinuidade ou desconstruído pelas nomeações futuras, uma vez que o mesmo já é realizado. Além disso, citou os números significativos e satisfatórios, ao passo que a ONT – Organização Nacional do Trabalho, visualizou essa ação em Campina Grande e colocou esse trabalho como modelo nacional para aplicação ou replicação em eventos de grande porte.

O Projeto ainda traz uma abrangência de ampliação conforme a deliberação do comitê que será instituído, não focalizando tão somente no evento do maior são João do mundo, mas já trata da possibilidade de discussão no âmbito da assistência do desenvolvimento humano, a possibilidade de alcançar eventos de grande porte que já são reconhecidos igualmente em Campina Grande (Carnaval da Paz, Natal Iluminado) e que já demonstram violações de direito.

O presidente encerrou os trabalhos convidando todos para a próxima terça-feira, (15), a partir das 9h30, sessão ordinária remota. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).