Câmeras nas UBS: prefeitura de Campina Grande diz que lei não é obrigatória

Através de nota, a Prefeitura de Campina Grande explicou que a lei sancionada sobre a instalação de câmeras em consultórios de UBS não tem caráter obrigatório e que, no caso de ser regulamentada, não se aplicará às salas de atendimento. O pronunciamento ocorreu após a divulgação da obrigatoriedade por alguns veículos de comunicação nesta sexta-feira (19).

Segundo o jornalista Marcos Alfredo, secretário chefe do Gabinete do Prefeito e coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, existem dois pontos relevantes que precisam ser destacados.

“Em primeiro lugar, segundo Marcos Alfredo, a lei, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima em 29 dezembro passado, é de caráter autorizativo, e não obrigatório”, diz trecho da nota. 

O secretário explica que, se o Município implementar e regulamentar a lei, não o fará em relação às salas de atendimento, para a privacidade em razão do sigilo da relação médico e paciente. 

“Excetuando-se a parte que trata das salas de atendimento – que efetivamente não será levada em consideração na regulamentação da lei – a originária da proposta legislativa de Fabiana Gomes tem o mérito trazer à tona uma temática pertinente, já que diz respeito à segurança das unidades de saúde, dos profissionais que nela trabalham e dos pacientes e população usuária”, finaliza nota divulgada pela prefeitura de Campina Grande.