O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, definiu as diretrizes da proposta que deverá ser encaminhada nesta quarta-feira (3) para apreciação do Poder Legislativo com alterações à Lei Orçamentária 2024. A definição ocorreu durante reunião na noite desta terça-feira (2) com secretários e vereadores da cidade.
Durante a reunião, no Gabinete do Prefeito, com parte da equipe econômica, Bruno Cunha Lima fez exposições aos representantes da bancada governista e ao próprio presidente Marinaldo Cardoso, da Câmara, sobre as limitações técnico-formais para a implantação e execução das emendas impositivas no Orçamento, nos moldes propostos pela Casa.
Pela proposta aprovada pela Câmara e defendida pela maioria que compõe a oposição, o valor total das emendas impositivas resultaria em R$ 18 milhões para os 23 vereadores da Casa, a serem remanejados da LOA de várias áreas do Município, com base numa possível projeção das receitas deste ano.
O detalhe levantado pelo prefeito na reunião: a referência deve ser a Receita Líquida Corrente do ano anterior à elaboração da lei orcamentária – ou seja, 2022. “De qualquer forma, prevalece o mais importante: é preciso que os vereadores definam quais serviços e áreas terão recursos retirados para viabilizar esse novo elemento de despesa no Orçamento”, ponderou o prefeito ao presidente Marinaldo Cardoso.
Foi proposto também um prazo de até 30 dias para que seja criado um fundo específico e um regramento sobre a adoção e aplicação das emendas parlamentares, inclusive com definições percentuais e progressivas para os próximos anos.
Participaram da reunião com o prefeito Bruno os secretários Diogo Flávio (Administração), Marcos Alfredo (Gabinete do Prefeito), Gustavo Braga (Finanças), Asfora Neto (Educação), Dunga Júnior e Emmanuel Sousa (titular e executivo da Saúde), além de Aécio Melo (Procuradoria Geral do Município) e Vitor Ribeiro (STTP). A coordenadora Márcia Madalena (Gestão Orçamentária) também integrou o encontro de trabalho.
O presidente Marinaldo Cardoso e os vereadores Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Saulo Germano e Saulo Noronha também participaram da reunião.
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